O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, liberou para julgamento no plenário virtual da Corte a ação na qual ele suspendeu a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro da Casa Civil da ex-presidente Dilma Rousseff. O processo foi liberado para julgamento três anos depois da suspensão da nomeação.
O julgamento começa na próxima sexta-feira (22) e vai até 28 de março.
Pelas regras do plenário virtual, o relator – no caso, o ministro Gilmar Mendes – é o primeiro a inserir o voto no sistema. A partir daÃ, os outros votam dentro do prazo de uma semana. Até o fim do julgamento, qualquer ministro pode pedir “destaque” para levar o tema à discussão presencial.
Em março de 2016, após Lula ser nomeado, o ministro Gilmar Mendes analisou ações apresentadas pelo PSDB e PPS e suspendeu a nomeação. Mendes disse que havia intenção de Lula de fraudar as investigações da Lava Jato e obter foro privilegiado para escapar do então juiz Sérgio Moro, hoje ministro da Justiça. Com o impeachment de Dilma Rousseff, Gilmar Mendes arquivou a ação.
Em 2017, quase um ano depois da suspensão da nomeação, a defesa de Lula recorreu para que o caso fosse ao plenário e pediu que o tribunal corrija “erro histórico” e reconheça como válida a nomeação dele como ministro da Casa Civil.
A defesa do ex-presidente lembrou que preenchia, à época dos fatos, “todos os requisitos previstos” na Constituição para ser ministro e que não era nem indiciado, nem denunciado e nem réu em ação penal – atualmente Lula está preso há um ano pela condenação no caso do triplex do Guarujá e é réu em vários outros processos.
