O governador Mauro Mendes (DEM) afirmou que, devido às decisões da Justiça derrubando decretos estaduais, as medidas contra o combate e prevenção ao novo coronavírus será de responsabilidade dos prefeitos, e que o governo do estado não questionará. A declaração foi feita durante entrevista coletiva, na manhã desta segunda-feira (6).
No dia 26 de março, Mendes assinou um decreto permitindo o funcionamento do comércio, desde que os estabelecimentos sigam as normas de segurança, prevenção e combate ao coronavírus.
No entanto, no mesmo dia, o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), decidiu manter comércio fechado.
Três dias depois, o desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Orlando Perri, determinou que o comércio e transporte de Cuiabá sigam o decreto municipal. A decisão atendeu parcialmente um pedido liminar da Prefeitura de Cuiabá contra o governo do estado.
Já na última sexta-feira (3) outra decisão de Perri suspendeu outros dois efeitos do decreto estadual que limita autonomia sobre quarentena de municípios durante combate ao coronavírus no estado.
No pedido, o procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, questionou a limitação da quarentena apenas a pessoas de um grupo de risco e o condicionamento da atuação dos municípios às normativas estabelecidas pelo governo estadual.
Mauro Mendes afirmou que o decreto era uma forma de orientar os municípios sobre as medidas durante o período de pandemia do novo coronavírus.
“O Ministério Público e o Tribunal de Justiça entenderam que isso é um papel dos municípios, então, a partir de agora, quem vai abri e fechar comércio ou qualquer atividade, serão os prefeitos. Se mantiver aberto ou fechado, é responsabilidade deles. É uma decisão da Justiça e o governo não vai questionar isso”, declarou.
