O governo federal aumentou a validade para receituários médicos ou odontológicos sujeitos a prescrição e de uso contínuo. As receitas vão valer até pelo menos enquanto perdurarem as medidas de isolamento para conter o avanço da covid-19.
A decisão, publicada no DOU (Diário Oficial da União) nesta terça-feira (28), não autoriza o aumento de prazo para as receitas de remédios sujeitos a controle sanitário especial.
O presidente Jair Bolsonaro decidiu vetar um dos artigos da lei, impedindo que outra pessoa retirasse os medicamentos para pessoas de risco.
A lei foi assinada pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello.