O governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) repassou 72% menos que o previsto para o Sistema Único de Saúde (SUS) em Mato Grosso, no primeiro quadrimestre de 2019. A informação foi divulgada pela Secretaria de Fazenda (Sefaz), nesta terça-feira (21). O Estado teve arrecadação menor do que a prevista para estes quatro primeiros meses deste ano. Por conta do fato, não estão descartadas demissões de servidores efetivos e comissionados.
Na transferência de recursos de origem federal, os valores foram enviados a menos para o Estado. A previsão era de uma arrecadação de R$ 1.716,7 bilhão, e foi repassada a quantia de R$ 1.543,2, uma frustração de receita de 10,1%.
Dentro desse valor, estava previsto o repasse de R$ 250 milhões para o Sistema Único de Saúde (SUS) e foi transferido pela União apenas a quantia de R$ 68,1 milhões, uma redução de 72,8%.
Na arrecadação interna de Mato Grosso, estava previsto que em Imposto Sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) seria arrecadado a quantia de R$ 3.412,9 bilhões, mas o valor que entrou nos cofres públicos foi menor, R$ 3.310,9 bilhões, uma redução de 3%.
A arrecadação superou as expectativas no que diz respeito ao Imposto sobre Propriedades de VeÃculos Automotores (IPVA). A previsão inicial era de uma arrecadação de R$ 378 milhões e foi concretizada uma arrecadação de R$ 415 milhões. Contudo, nas demais receitas, Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) e Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) foi computado uma queda de, respectivamente, 8,7% e 24,9%.
Em razão da frustração de receita, o limite permitido para o gasto com pessoal, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal ficou acima do permitido na legislação, atingindo o patamar de 61,72%.
Caso o governo não retorne aos limites previstos em Lei, ou seja, 60% da Receita Corrente LÃquida, poderão ser tomadas medidas como demissão de 20% dos servidores comissionados e, se mesmo assim não houver surtido efeito, poderão ocorrer demissões de servidores efetivos.
De acordo com os dados da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), estava previsto na LOA que o Estado teria uma arrecadação de R$ 7.225,5 bilhões, nos primeiros quatro meses do ano, contudo esse valor foi de R$ 7.194,2 bilhões.
