Governo federal dá a largada para a privatização de nove estatais; veja lista

O governo deu início ao processo de privatização dos Correios, mas o procedimento de venda da holding, com começo imediato das discussões no Congresso — como era a expectativa —, vai ter de esperar. A estatal foi incluída no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) em fase de estudos e não diretamente no Programa Nacional de Desestatização (PND). Ou seja, primeiro, o governo vai discutir como será feita a venda da estatal ao capital privado, para, depois, iniciar o processo político de articulação com deputados e senadores.

Além dos Correios, foram incluídos no PPI outras oito estatais. Dessas, quatro iniciarão processo semelhante ao dos Correios e não entrarão direto no PND: a Telecomunicações Brasileiras S.A. (Telebrás); o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro); a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (DataPrev); e a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), o porto de Santos.

As outras quatro entrarão direto no PND, ou seja, o governo poderá iniciar de imediato o rito processual de desestatização, de precificação e vendas das empresas: a Agência Brasileira Gestora de Fundos

Garantidores e Garantias (ABGF); a Empresa Gestora de Ativos (Emgea); o Centro de Excelência em Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec); e a Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp).

Até então, a carteira do PPI contemplava R$ 1,3 trilhão de investimentos. Com as 33 novas ações inclusivas no PPI, incluindo as desestatizações das quatro estatais que entraram direto no PND, a carteira vai subir para R$ 2 trilhões.

Sobre a privatização da Petrobras, o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, disse que o governo está “indo passo a passo”. “A holding é gigantesca. O ministro de Minas e Energia (Bento Albuquerque) vem conduzindo um processo adequado, com estudos de profundidade mais seguros”, afirmou. “Nós também temos de lembrar que a Petrobras é muito importante no contexto mundial. Sofreu um saque inominável em interesses escusos e vem sofrendo processo de recuperação e reorganização. Ainda temos muito a fazer antes de poder trazer todas as áreas de atuação para dentro do processo.”

Amadurecimento

A expectativa pelo anúncio do processo de privatizações era pela inclusão direta de todas as estatais. A secretária especial do PPI, Martha Seiller, explicou que o objetivo de inserir algumas empresas públicas na fase de estudos é amadurecer a modelagem depois de terem atraído o interesse do setor privado. “As que estão para estudos é para avançarmos, inicialmente, em análise técnica sobre quais parcerias possíveis para, depois, ter análise do conselho de ministros”, frisou. Ela admitiu, contudo, que os ministros podem optar por incluí-las diretamente no PND.

No caso específico dos Correios, o governo decidiu não incluir a estatal diretamente no PND para amadurecer a proposta. “Temos avaliado importantes necessidades de investimentos privados, e a modelagem disso ainda não está pronta. É importante esclarecer esse passo de estudos para ver quais os formatos possíveis para atrair a iniciativa privada”, afirmou. “Fizemos benchmark de como as empresas de correios (no mundo) têm avançado em níveis de investimentos e pelos gastos operacionais de custeio, que têm capacidade de custeio muito baixo, e isso prejudica muito a companhia.”

A explicação foi endossada por Lorenzoni. “Vai ser toda a estrutura (que será vendida)? Vai se dividir logística com a ponta da estrutura formal e tradicional dos Correios que, hoje, é uma gente importante, por exemplo, de rodas? Como vão ficar os franqueamentos, as franqueadas? Tem um conjunto de fatos que precisam ser analisados e têm de ser feito com cuidado, com avaliação técnica adequada”, justificou.

Somente após concluída a etapa de estudos, os Correios e as outras estatais incluídas na mesma fase serão transferidas ao PND. Para isso, o presidente Jair Bolsonaro deve encaminhar um projeto de lei. Segundo Lorenzoni, não haverá problemas na articulação política para conduzir o processo em conjunto com outras pautas prioritárias. “O ônus de um governo sério e que deseja transformar o Brasil é de tocar muitas coisas ao mesmo tempo”, declarou.

A previsão inicial, nesta quarta-feira (21/8), era pelo anúncio de 17 estatais. O governo explicou, contudo, que seis delas haviam sido incluídas no PPI em reuniões anteriores do conselho do programa (CPPI). A privatização da Loteria Instantânea (Lotex) foi confirmada no encontro desta quarta-feira (21/8), mas, por ser um leilão de concessão de um produto explorado pela Caixa Econômica Federal, não entra como uma empresa pública. A única ausência da lista prevista foi a Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

As empresas

» Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF);

» Empresa Gestora de Ativos (Emgea);

» Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro);

» Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev);

» Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp);

» Centro de Excelência em Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec);

» Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp);

» Telecomunicações Brasileiras S/A (Telebrás);

» Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos;

Leilão de concessão

» Loteria Instantânea Exclusiva (Lotex);

Das 17 privatizações previstas, seis empresas já haviam

sido incluídas em reuniões anteriores do CPPI

» Eletrobras;

» Casa da Moeda;

» Centrais de Abastecimento de Minas Gerais (Ceasaminas);

» Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU);

» Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A. (Trensurb);

» Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa);

Não incluída
» Empresa Brasil de Comunicação (EBC);