Hoje crítico à medida, PT já cogitou criar taxação sobre desempregados

A proposta do governo de taxar o benefício do seguro-desemprego para financiar o novo pacote do emprego já foi cogitada em governos petistas como uma forma de reforçar o caixa do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social).

Anunciado na 2ª feira (11.nov.2019), o Programa Verde Amarelo institui desonerações e mudanças na lei trabalhista para estimular o emprego a jovens de 18 a 29 anos. A renúncia fiscal prevista com essas medidas é de R$ 10 bilhões e o governo pretende compensar essa despesa com uma taxação de 7,5% em cima do benefício social.

O Partido dos Trabalhadores criticou, por meio de 1 post no site da sigla, tanto o programa quanto a contribuição em cima do seguro-desemprego. Para o partido, o governo “não cansa de atacar os desempregados” e o pacote “só favorece os empresários e precariza ainda mais a situação dos trabalhadores”.

No entanto, a medida foi defendida durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Fórum Nacional de Previdência Social, criado pelo petista em 2007. Dois anos depois, o mesmo tema constou de 1 documento que trazia conclusões sobre o sistema previdenciário e de seguridade social e foi divulgado pelo então Ministério da Previdência.

Citada como medida de consenso entre os integrantes do Fórum –que reunia nomes do governo, sindicatos e empresários–, a contribuição em cima do seguro-desemprego seria uma forma de fortalecer políticas de inclusão e de acesso à Previdência.

“Devem-se efetuar mudanças na legislação do seguro-desemprego, de sorte a permitir que o tempo de fruição desse benefício seja computado como tempo de contribuição, com mecanismo de contribuição a ser definido“, diz o documento.

MP 665
Já no governo da ex-presidente Dilma Rousseff, a possibilidade de taxação dos desempregados voltou à mesa, no contexto das mudanças que a então gestão proporia na concessão do seguro-desemprego, abono salarial e seguro-defeso. Por meio da Medida Provisória 665, de 2014, o governo dificultou o acesso a esses benefícios.

Durante discussão na Comissão Mista que analisou a matéria, o deputado Odorico Monteiro (CE), então congressista do PT e hoje filiado ao PSB, propôs essa contribuição por meio de uma emenda –posteriormente derrubada.

A emenda pretendia estabelecer uma taxação de 8% em cima do seguro-desemprego de trabalhadores rurais e o tempo de recebimento do benefício também contaria como tempo de contribuição ao INSS, assim como dita o Programa Verde Amarelo.

A reportagem tentou entrar em contato com a assessoria do PT e com o deputado Odorico Monteiro, mas não obteve resposta.