Os proprietários de veÃculos automotores com placa final 2 e 3, devem pagar o Imposto sobre Propriedade de VeÃculos Automotores (IPVA) neste mês de fevereiro.
Confira o Calendário e condições para pagamento do IPVA 2019
Portanto, é necessário que os contribuintes estejam atentos ao calendário para que não fiquem em débito com o fisco estadual. O pagamento do IPVA pode ser feito em cota única com descontos de 5% ou 3% até o dia 20 de fevereiro, conforme a data em que for efetuado o recolhimento do imposto.
Quem pagar até o dia 11 por exemplo, ganha 5% de desconto. Já o pagamento efetuado até dia 20 tem abatimento de 3%. O prazo final para pagamento do IPVA de veÃculos automotores final de placa 2 e 3 sem acréscimos (correção monetária, juros e multas), é dia 28 de fevereiro/2019.
É possÃvel ainda parcelar o valor em até três vezes mensais, iguais e sucessivas. Nestes casos, o parcelamento só será permitido se o valor da parcela for superior a uma UPF/MT o que corresponde, atualmente, a R$ 140,59.
O contribuinte poderá emitir a guia de recolhimento no portal da Sefaz, banner IPVA, a partir do primeiro dia de janeiro de 2019.
A falta do pagamento do IPVA acarreta em multa de 5% ao mês se o pagamento for efetuado antes de qualquer ação fiscal e de 100% do valor do imposto devido, quando o pagamento ocorrer após o inÃcio de qualquer ação fiscal. Além disso, haverá juros de mora calculados sobre o valor do imposto corrigido monetariamente.
Persistindo o débito por mais de 180 dias a Sefaz encaminhará os dados do contribuinte para a Procuradoria Geral do Estado, para inscrição em dÃvida ativa. Além disso, o veÃculo com IPVA atrasado não pode ser licenciado.
IPV – Arrecadação Porto dos Gaúchos
Do total arrecadado com IPVA pelo estado, 50% são destinados aos municÃpios onde estiver licenciado o veÃculo, para ser aplicado de acordo com as prioridades estabelecidas no orçamento das prefeituras.
Em 2018, o valor que coube ao municÃpio de Porto dos Gaúchos, e que entrou nos cofres da prefeitura referente a arrecadação do IPVA foi de R$ 1.955.861,28 (um milhão, novecentos e cinquenta e cinco mil, oitocentos e sessenta e um real e vinte e oito centavos).
Daà a importância da conscientização de cada morador realizar a transferência da placa do seu veÃculo para o municÃpio onde reside, contribuindo com a arrecadação de impostos de seu municÃpio.