A juíza Célia Regina Vidotti mandou suspender nove processos nos quais é réu o ex-presidente da Assembleia Legislativa José Geraldo Riva(foto), garantindo assim acesso às defesas de outros réus ao inteiro teor da delação premiada firmada pelo ex-deputado no âmbito dos processos derivados da Operação Arca de Noé.
Conforme a juíza da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular da Comarca de Cuiabá decidiu no dia 23, o pedido de compartilhamento da delação foi endereçada ao desembargador do TJMT (Tribunal de Justiça de Mato Grosso) Marcos Machado. Ele é o relator na segunda instância do acordo celebrado por Riva, que lastreou suas afirmações na promessa de devolução de R$ 93 milhões do montante que admitiu ter subtraído.
“Visando garantir o exercício do contraditório e da ampla defesa, é necessário que as partes tenham conhecimento do teor do anexo que se refere a este processo e integra a colaboração firmada pelo requerido José Geraldo Riva”, diz trecho do despacho da juíza Célia Vidotti.
Na semana passada, havia polêmica envolvendo a mesma juíza, pois setores da sociedade entenderam que as extinções de vários processos de paralisação feitas pelo MPE (Ministério Público Estadual) expunham a promotoria por ter “deixado o prazo processual prescrever” após cinco anos, além de favorecer o ex-governador Silval Barbosa e o próprio Riva, pois ambos são réus em várias ações por improbidade administrativa derivadas de supostos esquemas perpetrados no legislativo mato-grossense.
O MPE chegou a divulgar nota esclarecendo que não fora omisso na prescrição dos prazos para propositura da ação. Já com relação aos nove processos há alguns protocolados pelas promotorias de justiça há 16 anos e que até hoje não foram ainda analisadas pelos magistrados ou sequer saíram da fase de instrução porque diligências ainda não foram feitas e são obrigatórias para analisar as iniciais.
De acordo com o narrado nos autos, José Riva e os envolvidos nos supostos esquemas causaram prejuízos de mais de R$ 12,5 milhões. Um dinheiro que seria utilizado, conforme o MPF (Ministério Público Federal) — porque à época havia envolvidos com mandato eletivo em curso — o dinheiro desviado servia para quitar dívidas de campanha do grupo político de Riva e outros com o bicheiro João Arcanjo Ribeiro.
À época, a procuradoria concluiu que o esquema era operado por meio de pagamentos feitos com dinheiro subtraído do erário à Confiança Factoring, uma das empresas de Arcanjo, utilizando cheques assinados pela mesa diretora da Assembleia a empresas fantasmas que nunca prestaram serviço ou venderam produto algum ao legislativo. Entre essas, está a K.A. Sardinha.
“O conteúdo da colaboração envolve supostas condutas ilícitas atribuídas a ex-parlamentares e gestores, ocupantes de mandatos e cargos públicos e servidores públicos, além de empresários e pessoas jurídicas, que formaram quadrilha, posteriormente associação e aparente organização criminosa ao longo de mais de duas décadas, institucionalizando a corrupção nos poderes Legislativo e Executivo a ponto de alcançar, em tese, membros do Poder Judiciário”.
O CASO – A justiça homologou a delação de José Geraldo Riva no dia 20 de fevereiro de 2020, em ato do relator da matéria no TJMT, desembargador Marcos Machado. Para ele, a motivação era a materialidade e relevância das provas e a confirmação destas via cruzamento com depoimentos de testemunhas ouvidas no decorrer dos anos.
“A relevância do conteúdo delatado deve ser retratada pela historiografia ao discorrer sobre o poder político no Estado de Mato Grosso, nos últimos 20 anos, na esperança que eduque e conscientize a população mato-grossense, especialmente os jovens”, escreveu o magistrado.
