O governador Mauro Mendes acaba de anunciar decreto para alinhamento das medidas entre o governo do Estado e prefeituras buscando ‘padronizar’, por exemplo, quais empresas devem suspender suas atividades. Algumas prefeituras suspenderam funcionamento de determinados segmento que o governo não suspendeu. Mauro deixou claro que o decreto de hoje vincula as prefeituras. “Vou ligar para os prefeitos, conversei com os de Cuiabá e Várzea Grande” sobre essa medida. “E se o prefeito quiser agir diferente (proibindo o funcionamento dos segmentos listados abaixo) tem que agir com fundamentação técnica e científica” porque tem muitas cidades, sem casos, que estão com grande parte das atividades paralisadas. “Não podemos ter extremo de parar tudo nem de não fazer nada”. Não podemos fazer da crise na Saúde uma grande crise na economia, que pode ter consequências ainda maiores”, declarou.
O decreto de hoje lista as atividades que poderão continuar a operar durante o período que durar a pandemia e as que ficarão restritas, de modo a garantir a saúde da população, bem como as atividades econômicas essenciais e, consequentemente, os empregos.
Atividades econômicas permitidas – supermercadistas de pequeno, médio e grande portes, atacadista e pequeno varejo alimentício; padarias, para retirada de produtos no local ou na modalidade delivery; restaurantes, cafés e congêneres localizados em áreas urbanas para retirada no local ou por delivery assim como lojas de conveniência, bares e distribuidoras de bebidas, açougues e peixarias, distribuidoras de gás de cozinha; agências bancárias e loterias, utilizando o protocolo de segurança visando evitar a aglomeração de pessoas na área interna e externa do estabelecimento; hospitais, clínicas e serviços de assistência à saúde humana e de animais; assistência social e atendimento à população em estado de vulnerabilidade; farmácias e drogarias;
O governo também libera funcionar comércio de alimentos e medicamentos destinados a animais; atividades de segurança pública e privada, incluídas a vigilância, a guarda e a custódia de presos; estabelecimentos que comercializam peças automotivas, materiais elétricos e de construção, preferencialmente atendendo delivery, observados os casos emergências; produção, distribuição e comercialização de combustíveis e de derivados, inclusive postos de combustíveis; prestadores de serviços de manutenção de elevador, ar condicionado, rede elétrica e abastecimento de água; oficinas mecânicas; restaurantes e congêneres localizados em rodovias estaduais; transporte e circulação de mercadorias e insumos para as atividades listadas nos artigos 2º e 3º; telecomunicação e internet; serviço de “call center”; captação, tratamento e distribuição de água; captação e tratamento de esgoto e de lixo; geração, transmissão e distribuição de energia elétrica e de gás; serviços relacionados à tecnologia da informação e de processamento de dados “data Center” para suporte de outras atividades previstas neste decreto;
Também podem funcionar normalmente indústrias, serviços agropecuários, transporte de numerário, serviços de imprensa e as atividades a eles relacionados, monitoramento de construções e de barragens que possam acarretar risco à segurança, mercado de capitais e de seguros, atividades e serviços agropecuários e veterinários e de cuidados com animais em cativeiro, atividades médico-periciais, serviços de manutenção, de reparos ou de consertos de veículos, de pneumáticos, de elevadores e de outros equipamentos essenciais ao transporte, à segurança e à saúde, bem como à produção, à industrialização e ao transporte de alimentos e de produtos de higiene; produção, distribuição e comercialização de equipamentos, de peças e de acessórios para refrigeração, como os serviços de manutenção de refrigeração; concessionária de veículos; shopping centers, lojas de departamento, galerias e congêneres; atividades acessórias, de suporte e de disponibilização dos insumos necessários à cadeia produtiva relacionadas às atividades e aos serviços de que tratam os incisos do art. 3º e 4º e outros estabelecimentos comerciais, garantidas as normas de segurança, prevenção e combate ao coronavírus.
Para que as empresas operem devem manter controle de acesso para evitar aglomerações de pessoas, ficando expressamente vedado o consumo de produtos no local do estabelecimento e deve haver o distanciamento mínimo de 1,5m entre as pessoas e obrigatoriamente seguir as demais normas sanitárias de prevenção à disseminação ao coronavírus, a exemplo da assepsia (higienização) dos locais. Ainda fica permitida a circulação de veículos em rodovias estaduais e municipais destinada ao transporte de mercadorias e insumos necessários ao atendimento dessas atividades, respeitadas as normas tributárias e ambientais correspondentes
Mauro Mendes disse pede aos prefeitos que em seus municípios empresas nestes segmentos possam funcionar e sejam as mesmas definidas pelo Estado. “Respeitamos a autonomia dos gestores. Mas se querem agir diferente devem no mínimo fazer fundamentação técnica e científica para justificar essas decisões dos prefeitos”. “Me preocupa essa paralisia em muitas cidades do Estado. Nem feriado e domingo é o que estamos vendo aqui (Cuiabá)”. “Uma dose muito forte pode trazer consequências gravíssimas”, apontou, referindo-se as graves consequências na economia do Estado com grande número de empresas fechadas. “O governo defende a linha do equilíbrio. Vamos trabalhar para salvar vidas mas também para não arruinar a vida de outros”.
“No decreto tentamos unificar e padronizar as ações. Não podemos querer adotar em Mato Grosso as medidas de São Paulo que está em outro patamar (Estado líder em doentes e mortes). Temos ter cuidado para dar tratamento específico para a nossa realidade”. “Precisamos voltar com cuidado, manter as restrições sociais, ninguém vai para parques e outros locais de aglomerações. Se você não precisa sair, não saia”. “Todos podemos manter rigor nas medidas de prevenção evitando reuniões”. “Precisamos tomar cuidado. Eu tenho tomado cuidado não se aproximo das pessoas, não cumprimento (aperto de mãos)”.
O secretário de Saúde, Gilberto Figueiredo, anunciou que alguns municípios, sem casos suspeitos, estão adotando medidas que acabam prejudicando inclusive transporte de produtos de saúde pública.
