O Ministério Público Estadual notificou o MunicÃpio de JuÃna e a empresa Atame para que excluam imediatamente o teste de HIV da lista de exames exigida aos aprovados em concurso público na área de saúde.
O MPE recomendou, ainda, que seja reconsiderada qualquer desclassificação de candidatos por possuÃrem o vÃrus HIV.
Na notificação, encaminhada nesta segunda-feira (8) ao MunicÃpio e à Comissão de Concurso, o promotor de Justiça Marcelo Linhares Ferreira estabelece o prazo de até 30 dias para resposta à recomendação. Segundo ele, a ausência de manifestação por parte do MunicÃpio será interpretada como recusa e implicará na adoção das medidas cabÃveis no âmbito judicial.
De acordo com a Lei 12.984/14, negar emprego ou trabalho à pessoa portadora de HIV é considerado crime. A Recomendação 200/2010 da Organização Internacional do Trabalho dispõe que “o estado sorológico de HIV, real ou suposto, não deveria ser motivo de discriminação para a contratação ou manutenção do empregoâ€.
O promotor de Justiça alertou também que a Recomendação 7/2014 do Conselho Federal de Medicina protege os profissionais médicos de eventuais práticas discriminatórias, inclusive reconhecendo que a profilaxia adequada impede a contaminação do paciente.
