O documento também requer que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) apresente um Plano Básico Ambiental para a regularização ambiental da estrada.
A ação também inclui o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a União. O MPF solicita que o Ibama se abstenha de emitir licenças a qualquer empreendimento que possa ocasionar prejuÃzos ao povo indÃgena.
O órgão não poderá emitir licenças, inclusive, para o projeto da rodovia que alcança os municÃpios de Bom Jesus do Araguaia, Serra Dourada e Alto Boa Vista, até que todos os requisitos apresentados pelo MPF sejam atendidos.
O projeto de pavimentação da estrada deve conter ações que vão compensar o povo indÃgena pelos danos causados pelas obras.
O MPF também solicitou à Justiça cobrança de multas, caso o Dnit não cumpra as recomendações. Além disso, sugeriu alternativas de tráfego no trecho que corta a Terra IndÃgena, até que os projetos sejam apresentados.
A Fundação Nacional do Ãndio (Funai) se comprometeu a apresentar ao Ibama proposta de ações para assegurar a inclusão e execução do Plano Emergencial, a ser custeado pelo Dnit, a fim de minimizar os impactos gerados no interior da TI.
Em 2018, diante de um acordo firmado entre as partes, foi estabelecido que um novo traçado seria elaborado. No novo projeto, a estrada contornaria a terra indÃgena, reduzindo impactos socioambientais sem deixar de atender à população dos municÃpios Alto Boa Vista, Serra Nova Dourado e Bom Jesus do Araguaia.
A Terra IndÃgena Marãiwatsédé está localizada nos municÃpios de Alto Boa Vista, Bom Jesus do Araguaia e São Félix do Araguaia. Fica no divisor das águas das bacias do Araguaia e Xingu, em uma região de transição entre os biomas da Amazônia e do Cerrado.
