O total de R$ 21.216.670,74 entrará nas contas das prefeituras de Mato Grosso nesta sexta-feira (11), provenientes do repasse do Fundo Estadual de Transporte e Habitação – Fethab referente ao mês de novembro. O repasse de janeiro a novembro de 2020 soma R$ 208,3 milhões. Os recursos são utilizados pelos municípios para melhorar a infraestrutura local, com a recuperação das estradas e pontes, visando garantir a trafegabilidade e o desenvolvimento regional.
O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios- AMM, Neurilan Fraga, disse que o Fethab representa uma importante receita para as prefeituras investirem em infraestrutura. “O repasse do Fundo aos municípios foi uma luta importante da AMM e uma grande conquista para os municípios, que não possuem recursos suficientes para atender todas as demandas. E infraestrutura é fundamental para o desenvolvimento local, considerando o escoamento da produção, acessibilidade, e atração de investimentos”, assinalou.
A cota parte dos municípios é distribuída de acordo com o Índice de Participação dos Municípios no Fethab – IPMF. O índice é composto por 30% do IDH invertido, 30% por quilometragem de estradas estaduais e 30% de estradas municipais, além de 5% de população e 5% do índice de recolhimento do Fethab no município. O fundo é referente a 50% do valor arrecadado com Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) incidente no óleo diesel.
Os municípios começaram a receber os recursos do Fethab em março de 2015, após o Supremo Tribunal Federal decidir favoravelmente à ação interposta pela AMM para o repasse dos recursos, que estava suspenso por meio de liminar. A partilha dos recursos com os municípios era um direito assegurado através de projeto de lei aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa.
Anualmente a AMM mobiliza os municípios para o envio das informações para a composição do IPMF. A solicitação atende exigência da Lei 7.263/2000, que estabelece que a AMM deve atualizar os índices todos os anos. O trabalho de mobilização das prefeituras e atualização dos dados é realizado pela Comissão do IPMF, criada pela Associação para elaborar os índices, que definem a distribuição dos recursos aos municípios.
O envio das informações é considerado imprescindível para que os municípios não tenham prejuízos na distribuição dos recursos. A comissão atualiza o índice conforme a realidade de cada cidade para que a distribuição dos recursos seja justa e atenda as demandas locais.
