Já é tradição, todo mês de agosto a Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso, promove o projeto Pai Presente com objetivo de estimular o reconhecimento voluntário ou não da paternidade e reduzir o número de pessoas sem o nome do pai na certidão de nascimento. Este ano, as audiências serão realizadas de 12 a 17 de agosto em todas as comarcas do Estado de Mato Grosso.
O Objetivo e identificar a paternidade e garantir que os pais assumam suas responsabilidades, contribuindo para o bom desenvolvimento psicológico e social dos filhos.
E é garantido pela constituição Federal artigo 226, parágrafo 7º, ter o direito à paternidade. “Ter o nome do pai na certidão de nascimento é uma questão de cidadania. E, se é um direito fundamental do cidadão fará de tudo para garanti-loâ€, defende a corregedora-geral da Justiça e presidente da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja).
Para participar, a mãe só precisa ir ao Fórum da sua cidade e munida de documento de identidade e cópia da certidão de nascimento do filho – e indicar o pai, que será intimado para comparecer à audiência durante a campanha. Esse procedimento deve ser feito com o máximo de antecedência possÃvel, ou o reconhecimento pode ser realizado de forma voluntária, quando o pai deve comparecer junto ao filho no dia do mutirão para audiência de Conciliação na qual serão estabelecidos os trâmites de guarda, visita e pensão alimentÃcia.
A ação é coordenada pela Ceja e pelos diretores dos fóruns, com apoio de magistrados, servidores e voluntários. Também são parceiros do Poder Judiciário Estadual o Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria Estadual de Saúde, a Procuradoria Geral de Justiça, Defensoria Pública Geral e cartórios.
O sucesso da iniciativa mato-grossense inspirou a Corregedoria Nacional de Justiça que, em 2010, determinou a realização dos Mutirões ‘Pai Presente’ por todos os Tribunais de Justiça do paÃs, um ato de cidadania estimulado pela Justiça.
