Novas regras para obter CNH entram em vigor

Começoram a vigorar nesta semana as regras previstas na Resolução 778, do Conselho Nacional de Trânsito, para obter a Carteira Nacional de Habilitação. O documento altera a obrigatoriedade do uso de simulador, reduz a carga horária dos cursos práticos, introduz aulas noturnas e habilitação para ciclomotores. Confira as principais mudanças trazidas pela Resolução 778 de 13 de junho de 2019.:

Aulas noturnas
Será obrigatória uma única aula prática de direção no período noturno. Antes, para dirigir automóvel, eram exigidas cinco aulas.

Carga horária reduzida
A carga horária total para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria B (carro) diminuiu de 25 horas/aula para 20 horas/aula. Quem já é habilitado apenas na categoria A (moto) e quer adicionar a categoria B precisa fazer apenas 15 horas/aula. Antes, eram 20 h/a.

Simulador facultativo
Não é mais obrigatória a utilização do simulador de direção. Agora, o uso do equipamento para substituir até cinco horas/aula ao obter a CNH B é facultativo. Antes, era preciso fazer pelo menos cinco aulas no aparelho. No total, podiam ser realizadas até oito. As aulas no simulador devem ser concluídas antes da aprendizagem nas vias públicas.

Autorização para Conduzir Ciclomotor
Ao invés de 20 horas/aula, são exigidas cinco horas/aula para quem vai obter ou adicionar a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC). Outra mudança é que o candidato, voluntariamente, pode utilizar veículo próprio com, no máximo, cinco anos de uso – excluído o de fabricação. Durante um ano, do dia 16 de setembro de 2019 até 12 de setembro de 2020, os interessados na ACC estão dispensados das aulas. É possível fazer apenas os exames teórico e prático. No entanto, se for reprovado, terá de frequentar as aulas.

O site oficial do Detran-MT traz o passo a passo completo para obter a CNH. Além disso, é possível realizar vários serviços de forma online relacionados a CNH (como agendamento e 2ª via), veículos (pesquisa de débitos e restrições) e infrações (consulta de multas e recurso de penalidade), entre outros.