Uma ocorrência de maus tratos praticados contra animais domésticos foi registrada no interior de Juara no domingo dia 03 de janeiro/2021.
Quando a guarnição da Polícia Militar chegou no local na linha Barbosa, encontraram cães e aves sem alimentação e sem água, e um dos cães já estava morto.
dois cachorros estavam amarrados sem água e sem comida e bastante debilitados, com muitos carrapatos. Haviam algumas aves dentro de um galinheiro também sem comida.
Diante da situação de flagrante, o proprietário recebeu voz de prisão e foi conduzido para a delegacia de polícia judiciária civil.
Os cães foram levados para o centro de zoonoses do município para serem tratados e as aves foram soltas.
O crime de Maus tratos de animais, recebeu uma alteração na lei, e agora é um crime inafiançável pela autoridade policial e o acusado fica a disposição do juízo, que vai decidir se ele responderá em liberdade ou não.
Com o objetivo de frear os maus-tratos contra animais, o Presidente Jair Bolsonaro sancionou em 29 de setembro de 2020, a Lei 1.095/2019, que aumenta a punição para quem praticar ato de abuso contra animais e que prevê pena de reclusão de dois a cinco anos, para quem fizer maus-tratos, ferir ou mutilar animais.
A legislação abrange animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, incluindo, então, os cães e gatos, que são as principais vítimas desse tipo de crime. A nova lei cria um item específico para esses animais.
