Presidente da Assembleia Legislativa diz que comércio paga pouco imposto em MT

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Eduardo Botelho (DEM), endossou o levantamento feito pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que mostra que Mato Grosso, em comparação com os estados da região Centro-Oeste, é o que mais perde na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço (ICMS), no setor do comércio. O parlamentar ainda apontou que a forma de cobrar está errada e disparou: “Todo mundo sabe que teve venda de incentivos, coisas exageradas”.

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Eduardo Botelho (DEM), endossou o levantamento feito pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que mostra que Mato Grosso, em comparação com os estados da região Centro-Oeste, é o que mais perde na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço (ICMS), no setor do comércio. O parlamentar ainda apontou que a forma de cobrar está errada e disparou: “Todo mundo sabe que teve venda de incentivos, coisas exageradas”.

“No setor do comércio, atacado, Mato Grosso do Sul arrecada mais de R$ 3 bilhões e nós só R$ 1,7 bilhão. Temos um milhão de pessoas a mais que eles, nossa renda per capita, PIB (Produto Interno Bruto) é maior”, disse o presidente da Casa de Leis, em entrevista à TV Centro América.

Botelho ainda acrescentou que, em Mato Grosso, é preciso alterar o cenário atual. “Será que estamos consumindo menos? Não, é porque a forma de cobrar está errada. Este setor está pagando pouco imposto”, explicou.

“Todo mundo sabe que teve venda de incentivos, coisas exageradas [relembrando a confissão do ex-governador Silval Barbosa, que admitiu que recebia propina em troca de incentivos fiscais concedidos a empresas durante sua administração]. Mas estamos pertos do capítulo final. Há praticamente um consenso na maioria dos pontos e os que não tivermos, será decidido em Plenário, pela maioria”, finalizou.

Conforme o levantamento do Confaz, no Estado, de 100% do ICMS arrecadado, apenas 16% vem desse setor. O índice coloca Mato Grosso na última colocação entre os estados do Centro-Oeste, referente ao ano de 2018.

Além disso, ainda conforme o levantamento, a arrecadação de Mato Grosso nesse ramo, tanto do atacado como do varejo, representa a metade do que o Distrito Federal, Mato Grosso do Sul e Goiás arrecadam, cada um.

Conforme o Executivo, no cenário atual, conforme o Executivo, apenas um grupo de grandes empresários do setor atacadista e varejista recebem incentivos fiscais em Mato Grosso, o que prejudica diretamente a competitividade dos médios e pequenos empreendedores.

Com as alterações propostas pelo Governo, será possível aumentar a competitividade e beneficiar diretamente 100% dos comerciantes que estão enquadrados no simples nacional e que são prejudicados pelos incentivos que foram concedidos para grandes empresas do setor.

Em Mato Grosso do Sul, por exemplo, a arrecadação do ICMS do comércio representou 34% de tudo que é arrecadado no Estado. No Distrito Federal foi 33% e em Goiás o índice chegou a 30%, tendo como ano de referência 2018. Vale lembrar que em Mato Grosso, esse número foi de apenas 16%.

Em valores, em toda a região a quantia arrecadada em ICMS foi de R$ 44,9 bilhões, desse montante, o imposto originário das compras efetuadas no comércio (atacado e varejo), foi R$ 12,4 bilhões, o que representou 28% de todo o valor arrecadado.

Já Mato Grosso arrecadou em 2018 R$ 11,2 bilhões em ICMS e desse montante, o valor recolhido de impostos do comércio foi na quantia de R$ 1,7 bilhão, ou seja, 16% do valor global arrecadado. Em Mato Grosso do Sul, de R$ 9,5 bilhões em ICMS, R$ 3,2 bilhões foram originados do comércio. No Distrito Federal de R$ 8,3 bilhões, o comércio representou a arrecadação de R$ 2,7 bilhões. E em Goiás, de R$ 15,7 bilhões, a quantia de R$ 4,6 bilhões foi arrecadada somente no comércio.

O presidente Eduardo Botelho já garantiu que os deputados não irão descansar até atingirem um consenso e votarem o substitutivo, suspendendo inclusive o recesso parlamentar e sugerindo sessões extraordinárias durante o próximo final de semana.

A Assembleia precisa novamente votar e aprovar o projeto substitutivo, além de encaminhá-lo para a sanção do governador Mauro Mendes até a próxima quinta-feira.