O presidente da Câmara de Vereadores de Porto dos Gaúchos, Leandro Budke (MDB), anunciou que irá recorrer da decisão do juiz Juliano Hermont Hermes da Silva que suspendeu a cassação do mandato do parlamentar Claudiomar Braun (PSB), que disse em um em grupo de WhatsApp que ‘não gostava de viado’ ao se referir ao emedebista.
Procurado pelo jornal A Gazeta, Leandro disse que o recuso no Poder Judiciário já era esperado. ‘A liminar é um direito do acusado e já esperava que fosse recorrer’, comentou. Contudo, emendou que ‘a Câmara cumpriu rigorosamente a determinação legal [ao cassar o vereador] e vai tomar as providências de imediato para reverter a decisão do ilustre magistrado plantonista’, informou por nota.
Na quinta-feira passada (dia 19), Braun recebeu 6 votos favoráveis para a anulação dos seus direitos políticos por homofobia contra o presidente da Câmara. Os parlamentares entenderam que houve quebra de decoro.
Os advogados de Claudiomar defenderam que o próximo suplente a assumir, Valdir Bobbi (PSB), votou durante a sessão de julgamento, contudo ele tinha interesse em assumir a vaga do cassado. Segundo a defesa, ‘após tomar ciência da convocação do primeiro suplente, ele se beneficia diretamente do resultado da votação, pois é evidente que há interesse pessoal no resultado obtido. Dessa forma, entendo que sua participação feriu o direito constitucional do processo legal’, diz trecho da decisão.
Com isso, o juiz Juliano Hermont da Comarca de Porto dos Gaúchos aceitou o recurso e anulou a cassação do mandato. ‘Defiro o pedido de tutela antecipada para Suspender os efeitos da 18º Sessão Extraordinária, com a consequente recondução do impetrante ao mandato eletivo até a apreciação definitiva do processo’, diz a decisão.
A história iniciou no mês de julho desse ano, quando o vice-presidente da Câmara de Vereadores, Eder Boldrin (PDT), pediu a cassação do mandato do parlamentar, por crime de homofobia contra o presidente da Casa. Na alegação, Braun ofendeu Leandro em três ocasiões. A primeira ocorreu em 2021 por meio de um grupo de aplicativo de mensagens, e as outras duas ocorreram neste ano, sendo uma na reunião interna da Casa Legislativa e outra na área externa da Câmara, momento em que Braun teria gritado que ‘não gosta de viado’.
Fonte: A Gazeta/Ulisses Lalio
