Criado em 2000 com a finalidade de aplicar recursos em obras de infraestrutura das estradas e da habitação, o Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) sofreu uma série de alterações no inÃcio deste ano, a fim de contribuir com a reestruturação das contas públicas, no que ficou conhecido como ‘novo Fethab’. As mudanças provocaram forte reação do setor e, nesta quarta-feira (15), produtores de soja e milho marcharam em direção à Assembleia Legislativa para cobrar que o Parlamento retome a função inicial do Fundo. A mobilização ocorre neste momento.
O ‘novo Fethab’ foi proposto pelo governador Mauro Mendes (DEM) ao assumir o Paiaguás e aprovado junto ao pacote de medidas de contenção de gastos, pela Assembleia Legislativa, em janeiro deste ano. O recurso utilizado para formar o fundo, que antes era cobrado sobre o diesel e sobre as transações de commodities, agora também incide sobre o milho.
Conforme a nova legislação, além da finalidade inicial, o fundo teve parte de sua arrecadação incluÃda na receita corrente lÃquida do Estado. Na prática, o recurso será usado para a base de cálculo da revisão dos salários dos servidores públicos. Somente 30% do que for arrecado será investido em infraestrutura das estradas.
Além do ‘novo Fethab’, no mês passado, a Assembleia aprovou uma Mensagem do Executivo que alterava mais uma vez a destinação dos recursos do Fundo. A partir da nova mudança, os 10% do fundo que seriam repassados para a Empresa Mato-grossense Especializada em Parceria Público Privada (MT Par) agora vão para a Saúde. De acordo com Mauro Mendes, a matéria deve representar cerca de R$ 70 milhões para o setor. A Mensagem 65/2019 deve vigorar excepcionalmente durante a vigência do decreto de calamidade financeira.
O manifesto dos produtores, intitulado “Mato Grosso Forte – Quem paga imposto cobra resultado”, pede o fim do desvio do recurso e a extinção da cobrança sobre a cultura do milho. Uma lista de reivindicações será entregue ao Legislativo e ao Governo do Estado.
