Começou no domingo (20 de dezembro) e segue até o dia 6 de janeiro de 2021 o recesso forense do Poder Judiciário de Mato Grosso. Nesse período, o Tribunal de Justiça e as 79 comarcas do Estado funcionarão, nos dias úteis, das 13h às 18h.
Essa informação está disponível na Portaria n. 710/2020, assinada pelo presidente do Poder Judiciário de Mato Grosso, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, e disponibilizada em 24 de novembro no Diário da Justiça Eletrônico.
As medidas judiciais protocoladas até as 14 horas da última sexta-feira (18 de dezembro) foram analisadas pelo magistrado sorteado e, depois, passaram a ser encaminhadas ao exame do magistrado plantonista. No período do recesso forense, em regime de plantão, serão apreciados apenas os feitos de natureza urgente.
No recesso forense, os processos serão protocolados por meio do Processo Judicial eletrônico (PJe) na Primeira e na Segunda Instâncias, exceto se houver indisponibilidade do sistema, que deverá ser comprovada mediante certidão obtida via aplicativo ClickJud, por meio do endereço http://clickjudapp.tjmt.jus.br
Prazos – Em 17 de novembro foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico o Provimento n. 53/2020 do Conselho da Magistratura, que dispõe sobre o recesso forense, o período de plantão e a suspensão dos prazos processuais.
Conforme o documento, durante o recesso forense ficará vedada a publicação de acórdãos, sentenças, decisões e despachos, bem como intimação de partes ou advogados (as), na Primeira e Segunda Instâncias, nos Juizados Especiais Cíveis e Criminais e Turmas Recursais, exceto com relação às medidas urgentes e aos processos penais envolvendo réus presos, nos processos vinculados a essa prisão.
No recesso forense haverá a suspensão dos prazos processuais. As atividades com expediente normal retornarão em 7 de janeiro de 2021.
Já no período de 7 a 20 de janeiro de 2021 ficará suspensa a contagem de todos os prazos processuais, bem como a realização de audiências e de sessões de julgamento e publicações de notas de expediente processuais, em Primeira e Segunda Instâncias, nos Juizados Especiais Cíveis e Criminais e Turmas Recursais, exceto com relação às medidas urgentes e aos processos penais envolvendo réus presos, nos processos vinculados a essa prisão.
Essa suspensão, de 7 a 20 de janeiro de 2021, não prejudicará o expediente forense normal, com magistrados e servidores exercendo as suas atribuições regulares, ressalvadas férias individuais e feriados.
A suspensão, em ambos os períodos, não obstará a prática de atos processuais de natureza urgente necessária à preservação de direitos.
Plantonistas – Os desembargadores Nilza Maria Pôssas de Carvalho, Helena Maria Bezerra Ramos e Mário Roberto Kono de Oliveira irão atuar como magistrados plantonistas do Tribunal de Justiça de Mato Grosso durante o recesso forense (20 de dezembro a 6 de janeiro).
A definição dos plantonistas ocorreu em sessão ordinária administrativa do Órgão Especial, em 26 de novembro. A Portaria n. 730/2020, que designa os integrantes, foi disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico em 2 de dezembro. Confira AQUI (página 3).
Já a Portaria n. 723/2020 estabelece a escala de plantão dos juízes da Primeira Instância durante o recesso forense. Acesse AQUI o documento.
