Riva diz que deputados concediam vaga no TCE para quem tinha mais dinheiro

O ex-presidente da Assembleia Legislativa, José Riva, afirmou em depoimento à Justiça Federal que as indicações à vaga no Tribunal de Contas do Estado (TCE) eram acordadas e destinadas a parlamentares que poderiam “pagar mais”.

A informação consta no reinterrogatório de Riva na 5ª Vara Federal de Cuiabá, realizada em março deste ano. O caso é investigado no âmbito da Operação Ararath, conduzido pelo Ministério Público Federal (MPF).

Com o reinterrogatório, a defesa de Riva ainda pediu para que o MPF aceitasse o pedido de colaboração unilateral na ação penal. Com a delação, Riva poderá obter benefícios e conseguir até o perdão judicial na ação.

Na ação penal, é apurada a compra da vaga do conselheiro Alencar Soares Filho, em 2009. De acordo com o Riva, a vaga foi comprada pelo então deputado Sérgio Ricardo pelo montante de R$ 15 milhões.

Em áudio gravado durante a audiência, Riva explica à procuradora de Justiça Vanessa Cristhina Marconi Zago que o nome escolhido pela Assembleia para ocupar uma cadeira na Corte de Contas era feita por quem negociava o maior montante (ouça o áudio abaixo).

“Isso era muito claro no colegiado, que falava assim: ‘Você tem dinheiro? Não’. ‘É, por que lá vai precisar de tanto’. ‘Então vou providenciar’. Quem negociava a vaga, ia. Isso não foi só com o Sérgio. Em outros momentos, eu creio que funcionou assim. Mas especialmente nessa do Sérgio foi assim: quem teve dinheiro para bancar […] acertava a vaga e ia”, disse o ex-deputado.

De acordo com Riva, desde que Sérgio Ricardo assumiu o cargo de deputado, ele manifestou interesse em ocupar a vaga como conselheiro do TCE. Em 2009, à época da eleição da Mesa Diretora, Sérgio Ricardo atuava como 1º secretário e as negociações já haviam começado.

“Até na Mesa Diretora foi definido o suplente do Sérgio na Mesa exatamente com essa proposta: ‘olha, eu vou sair, vou para o Tribunal de Contas, quero o compromisso de vocês’. E inclusive foi indicado quem seria o seu vice. Isso foi em 2009. Na primeira eleição dele lá, ele já fala que quer ir pro Tribunal de Contas e o vice dele já é escolhido com essa proposta”, revelou Riva.

Ouça o áudio abaixo:

Vaga por R$ 15 milhões

Conforme Riva, as negociações para a vaga de conselheiro começaram em 2009. Naquele ano, Sérgio Ricardo teria procurado o então conselheiro Alencar Soares Filho, que teria manifestado o interesse em se aposentar e ceder a cadeira ao Legislativo, desde que fosse pago um valor.

Após a conversa, teria sido acordado que Sérgio Ricardo repassaria R$ 4 milhões em montantes diferentes. Pelo acordo, o postulante à cadeira teria pago o montante de R$ 2,5 milhões.

Conforme Riva, antes de Sérgio Ricardo pagar o restante do valor (R$ 1,5 milhões), o então governador Blairo Maggi interferiu na negociata para que, ao invés de Alencar vender a cadeira para o deputado, a vaga fosse ocupada pelo seu secretário à época, Eder Moraes.

Alecar inicialmente aceitou, mas afirmou que já havia recebido R$ 2,5 milhões de Sérgio Ricardo e precisava do outro montante de R$ 1,5 milhão prometido. Blairo chegou a pagar R$ 2,5 milhões a Alencar para que ele entregasse à Sérgio Ricardo a título de restituição, e os outros R$ 1,5 milhão como acordado.

Blairo, no entanto, teria desistido da compra de vaga após uma conversa com Riva. De acordo com o ex-presidente do Legislativo, à época não seria possível abrir mão da indicação de uma parlamentar para indicar Eder Moraes.

Com a vaga de volta a Sérgio Ricardo, uma outra negociação foi feita, e Alencar exigiu o montante de R$ 11 milhões – pagos em R$ 5 milhões pelo Legislativo e R$ 6 milhões pelo próprio Sérgio Ricardo.

“Nós estávamos em 2010, estava acertado que o Sérgio iria participar da eleição e sair depois. Essa foi uma negociação que demorou algum tempo. Quando ela aconteceu efetivamente, já estávamos em outro mandato, e aí a negociação foi por R$ 11 milhões. […] Por isso que eu falo que essa vaga custou R$ 15 milhões: pelos R$ 4 milhões, mais os R$ 11 milhões”, disse Riva.

Denúncia do MPF

Segundo a Procuradoria-Geral da Rep̼blica, foram reunidas provas de que o grupo fez Рem dois momentos Рpagamentos ao enṭo conselheiro Alencar Soares Filho para que ele se aposentasse.

A medida – iniciada em 2009 – teria sido efetivada em 2012 e permitido a indicação do ex-deputado estadual Sérgio Ricardo para a Corte de Contas. Em troca da aposentadoria (ato de ofício), Alencar Soares teria aceitado propina em valores que podem chegar a R$ 12 milhões, segundo o MPF.

A PGR mencionou detalhes do acordo que envolveu mudança de planos na cúpula da organização e até a devolução de parte da propina pelo então conselheiro – conforme relatado por Riva. De acordo com provas que acompanham a denúncia, os trâmites foram resolvidos em uma reunião realizada no início de 2010.

Na época, Silval Barbosa teria assumido o compromisso de garantir a nomeação de Éder Moraes, o que acabou não ocorrendo.

Ao Ministério Público Federal (MPF), Éder Moraes disse que “algum tempo depois, tomou conhecimento de que Sérgio Ricardo e Alencar Soares teriam voltado a negociar a vaga no Tribunal de Contas”. Disse também que não se opôs à medida porque a vaga era da Assembleia Legislativa. Sérgio Ricardo foi indicado em maio de 2012 por Silval Barbosa.

Para viabilizar os repasses, conforme a denúncia, o grupo contou com a atuação de Júnior Mendonça e de Sílvio César Correia Araújo, então chefe de gabinete de Silval Barbosa (ambos são delatores do esquema). Na denúncia, a PGR apresenta inclusive os comprovantes de depósitos, nota promissórias e anotações apreendidas nas várias fases da Operação Ararath.

Para a procuradora-geral da República, Blairo Maggi praticou por duas vezes o crime de corrupção ativa. Primeiramente na compra da vaga de Alencar Soares. E, depois, em negociação parecida, mas com a intenção de fazer com que o conselheiro permanecesse no cargo.

Já no caso de Sérgio Ricardo, a denúncia implica mais um crime de corrupção ativa que ocorreu após o fim do mandato de Blairo Maggi (quando efetivamente ocorreu a indicação para o cargo) e também a ocultação de vantagem ilícita.