Rodrigo Maia vê inconstitucionalidade em PEC que unifica eleições, mas Valtenir crê em consenso para aprovação

Prestes a iniciar tramitação na Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 376, que unifica as eleições no país, ainda não conquistou o aval do presidente da Casa, o deputado federal Rodrigo Maia (DEM/RJ). A informação foi dada pelo relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC), Valtenir Pereira (MDB), que esclareceu o projeto para prefeitos e vereadores de Mato Grosso, nesta quinta-feira (30), e disse acreditar em um consenso no Legislativo pela aprovação da pauta.

“Ele tem as suas ressalvas e a gente compreende essa posição. Mas estamos dialogando e mostrando para ele a importância da unificação das eleições. Ele acha que é inconstitucional, essa é a opinião dele”, disse o parlamentar mato-grossense, em entrevista ao Olhar Direto.

Em coletiva de imprensa, posteriormente, o deputado disse, ainda, que apesar do prazo curto acredita na aprovação da matéria até setembro, data limite para que a PEC reflita já nas próximas eleições. Questionado sobre a falta de consulta pública, crítica que vem sendo dirigida com frequência ao projeto, Valtenir argumentou que é possível utilizar as redes sociais como termômetro e destacou, também, que a Câmara tem autonomia para aprovar o texto sem a necessidade de realização de referendo ou plebiscito.

“Nós temos quatro meses, é possível dialogar sim. E hoje nós temos as redes sociais, são mecanismos de interação em que é possível fazer o diálogo com a sociedade. Isso é importante. Eu acredito que a gente vai chegar no final a um bom termo e aprovar a proposta”, frisou.

Várias propostas estão apensadas à PEC 376/09, entre elas, o fim da reeleição para presidente da República, governador de Estado e prefeitos, fim de suplência para senadores e estabelece um período de cinco anos para todos os mandatos. Esta semana, Valtenir deu parecer favorável ao texto na CCJC.

“Na CCJ nós só vamos discutir a constitucionalidade, a juridicidade, regimentalidade e a boa técnica legislativa. Isso nós já verificamos e por isso demos o parecer favorável pela tramitação. Em seguida vamos montar a Comissão Especial e é na Comissão Especial que nós vamos analisar o conteúdo. E claro, para coincidir as eleições, nós temos três caminhos a adotar: podemos fazer um mandato tampão ano que vem para coincidir em 2022; fazer a prorrogação das eleições, deixar de ter a de 2020, prorrogando os atuais mandatos para 2022 e fazer uma eleição só lá; ou fazer uma eleição ano que vem para seis anos e coincidir só em 2026”, explicou o parlamentar.

Eleição unificada

Nas últimas eleições de 2018 foram destinados R$ 1,7 bilhão do Fundo Eleitoral (Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos) para as campanhas eleitorais, somados ainda ao custo da Justiça Eleitoral para a sua realização. Hoje, duas eleições são realizadas a cada quatro anos. Com a nova proposta, será apenas uma eleição. A estimativa, conforme o deputado Valtenir Pereira é que a medida gere uma economia de R$ 3 bilhões caso a PEC seja aprovada até setembro.

“Cada eleição custa para o Brasil R$ 3 bilhões. Em dez anos nós vamos deixar de fazer 3 eleições, são cerca de $ 10 bilhões de economia que você pode creches, escolas, postos de saúde, fazer investimentos estruturantes com esse dinheiro. Agora, nós atravessamos um momento difícil e delicado no Brasil, são R$ 3 bilhões que você pode deixar de usar ano que vem no processo eleitoral, e quem tem autonomia para decidir isso é o Congresso. Tem muita conversa, mas isso ainda é embrionário. Mas nós vamos chegar lá”, pontuou Valtenir Pereira.