O Sindicato das Instituições de Ensino Privado entregou na tarde desta quarta-feira (15.04) aos deputados estaduais uma contraproposta ao projeto de lei de autoria da deputada estadual Janaina Riva (MDB) que prevê que durante o período de distanciamento social ocasionado pela pandemia da Covid19 em que as instituições estão sem aulas presenciais, que a economia de gastos seja repassada em forma de descontos aos pais e alunos.
Em resumo, a proposta do Sindicato prevê um desconto de até 20% nas mensalidades, mediante formulário de requisição do estudante ou seu representante legal, durante o período de dois meses em decorrência da situação causada pelo Covid-19, mas condiciona que os valores concedidos em forma de desconto sejam pagos posteriormente, sob justificativa de que terão seus gastos aumentados quando tiverem que repor as aulas perdidas.
A reunião aconteceu na Assembleia Legislativa entre a assessoria da deputada Janaina Riva, o deputado Wilson Santos, o deputado Carlos Avalone, e o represente do sindicato das instituições de ensino privado, Gelson Manegatti.
Como não houve um consenso entre as partes, uma nova rodada de negociação ficou marcada para a próxima sexta-feira (17.04) quando os representantes das instituições de ensino deverão apresentar novas sugestões, já que a ideia não é prejudicá-las nem causar desemprego no setor, mas sim chegar a uma solução justa para todos.
A deputada afirma que o teor do projeto de lei originalmente apresentado por ela deve ser modificado por completo após entendimento com as instituições de ensino. “Como eu disse antes, a nossa intenção era justamente chamar essas escolas e universidades para um debate, já que muitas se mostravam fechadas para isso. Nesse meio tempo, ouvindo alunos, pais e instituições, a nossa ideia do projeto de lei original já mudou muito, justamente para que nada seja feito forma que inviabilize as instituições ou que seja injusta com quem está pagando essas mensalidades”, explica.
O projeto de lei original prevê percentuais de redução nas mensalidades de acordo com o número de alunos de cada instituição, uma vez que com o decreto do governo as instituições de ensino encontram-se fechadas e, mesmo que algumas ainda ofereçam aulas online, as mensalidades precisam ser revistas já que as instituições reduziram suas despesas sem a presença física dos alunos, mas as despesas das famílias aumentaram com internet, luz e alimentação.
“A nossa intenção não é quebrar as instituições de ensino privado, muito pelo contrário, é preservá-las, pois as manifestações que temos recebido é de pais que estão pensando em migrar seus filhos para o ensino público diante do impasse financeiro gerado pela crise. Tenho sido procurada por muitos pais de alunos que estão impedidos de trabalhar, cujos rendimentos caíram drasticamente, que estão com seus filhos em casa e com despesas maiores ainda, já que diversas escolas não quiseram reduzir as mensalidades, mesmo não oferecendo aulas. Da mesma forma os universitários têm se mobilizado por causa das aulas terem sido reduzidas ao formato online, porém as universidades se negam a reduzir ou dar desconto nas mensalidades que foram contratadas para modalidade presencial”, explica.
Consta do projeto original que a redução nos valores cobrados será em função do número de alunos matriculados, nas instituições de ensino que oferecem serviços nas modalidades berçário, maternal, creche, educação infantil, fundamental, médio, médio-técnico e superior da rede privada da seguinte forma: 1) unidades com 0 (zero) a 100 (cem) alunos, 0% (zero por cento) de desconto; 2) unidades com 101 (cento e um) a 200 (duzentos) alunos – mínimo de 20% (vinte por cento) de desconto; 3) unidades com mais de 201 (duzentos e um) alunos – mínimo de 30% (trinta por cento) de desconto. Com relação às cooperativas educacionais o desconto seria de 10% (dez por cento) nas mensalidades.
Segundo Janaina, o desconto determinado pela lei deve ser mantido enquanto durar o plano de contingência do novo Coronavírus decretado pelo Poder Executivo, ou outros que venham a ser publicados.
