O Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT) protocolou ofício (nº 44) ao presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Eduardo Botelho, e ao presidente da Comissão de Educação da Casa de Leis, Deputado Valdir Barranco, relatando sobre os “pontos críticos” trazidos pelo modelo de aulas remotas não presenciais implantada pelo governador Mauro Mendes. O documento, que cobra garantias ao direito à Educação, foi encaminhado nesta segunda-feira (03.08).
Para o Sintep/MT a ação do legislativo é fundamental para o cumprimento de pontos que contrariam as legislações da educação estadual. Os pontos apresentados vão da falta de orientação para os professores quanto ao uso da plataforma para às aulas, exclusão do Técnicos Administrativos Educacionais do processo de formação de turmas, garantias de condições necessárias para exercício da função, conforme artigos da Lei 050/1998 (Lei Orgânica dos Profissionais da Educação Básica – Lopeb). E ainda, descumprimento da jornada de trabalho dos professores, o que levará ao desgaste físico, psicológico e financeiro dos educadores.
A falta de condições estruturais nas escolas para receber os professores que não possuem equipamentos adequados para as aulas virtuais é um dos dilemas apresentados no documento. Assim como, o gasto extra que os trabalhadores assumem por levar a sala de aula para dentro de casa. O ofício destaca o comprometimento ao direito dos estudantes, quando cita o fechamento de salas de recursos, das escolas do 2º calendário. Sem atribuição de aulas, ou mesmo a ausência de estratégia para o atendimento das modalidades quilombolas, indígenas e educação do campo.
O presidente do Sintep/MT, Valdeir Pereira, citou o atropelo da Seduc/MT sobre o direito da comunidade escolar debater a melhor maneira de trabalhar as atividades pedagógicas não presenciais. O órgão, segundo o presidente, impôs um modelo e passou por cima até mesmo das orientações do Conselho Estadual de Educação de Mato Grosso (CEE-MT). “A Seduc não levou em conta nem mesmo a situação das escolas rurais, indígenas e quilombolas e suas dificuldades quanto a internet, energia elétrica ou mesmo o transporte escolar que se encontra paralisado em razão da pandemia quando falam de entregas de apostilas”, disse Valdeir.
O documento retrata que para além das complicações imposta na organização das atividades virtuais, a retomada do ano letivo deixa parcela dos estudantes de fora do processo educativo. Os materiais impressos podem não chegar aos estudantes, principalmente pela falta de recursos financeiros para as escolas fazerem a impressão.
“A Seduc deveria ter parcerias com os correios e até mesmo convênio com o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) para aquisição de livros didáticos como material para esses estudantes. Contundo, nem mesmo a estrutura para a conectividade foi viabilizada, com empresas de telefonia. Enquanto isso, a secretária de Educação vai na mídia verbalizar ações que não se concretizam na prática”, assegura o presidente do Sintep/MT.
