“Um ano de ressignificar atitudes, de quebra de paradigmas e de operacionalizar meios para que o mesmo trabalho oferecido pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso chegasse à ponta, em quem mais precisava, como antes da pandemia, assim foi 2020.
Um ano em que minha atuação parlamentar foi muito mais no sentido de articulação pelos servidores públicos e pelos municípios com relação à infraestrutura, saúde e educação, do que com projetos de lei. Mesmo gestante e, muitas vezes participando das discussões de maneira virtual, fecho minha produção parlamentar com quase de 1000 proposituras em tramitação”, avalia a deputada estadual Janaina Riva (MDB), reeleita em 2020, vice-presidente da Assembleia Legislativa para próximo biênio.
Ao todo foram 230 indicações apresentadas, 17 projetos de lei, 16 requerimentos, 34 moções aplausos e pesar, 11 projetos de resolução, 580 ofícios e 65 emendas a projetos de leis, totalizando 953 proposituras em tramitação somente em 2020. A deputada que estava gestante, deu a luz ao terceiro filho no final de agosto e retornou ao trabalho dois meses depois, no final de outubro.
Janaina foi uma das peças chave na defesa dos servidores públicos com relação à Proposta de Emenda à Constituição n° 06/2020 Mensagem nº 16/2020 de autoria do governo do Estado que tratava da reforma da previdência. “Das 112 emendas ao texto da Reforma da Previdência, apresentei 51 delas, sendo 31 por Lideranças Partidárias e 20 em meu nome, o que representa 45,5 % das emendas ainda presentes”, revela a deputada.
Outra Lei que gerou muita polêmica e demandou atenção da parlamentar, foi a Lei nº 11.150, de 01 de junho de 2020, que dispõe sobre o desconto e a flexibilização das mensalidades da rede privada de ensino durante o plano de contingenciamento do governo estadual, em virtude da pandemia causada pelo Covid-19. Inicialmente de autoria da parlamentar, a lei previa um desconto de 30% nas mensalidades escolares, mas acabou sendo construída uma outra versão do projeto de lei e foi aprovado como de autoria de lideranças partidárias, concedendo um desconto final de 5%.
“Posteriormente ainda apresentamos uma lei interpretativa por lideranças partidárias para garantir o desconto nas mensalidades independente dos já concedidos. Construímos a Lei 11.150 em várias mãos e em conjunto com o Sindicato das Instituições de Ensino Privado, justamente para que não quebrasse as instituições de ensino, mas fosse justa com pais e alunos que ficaram sem aulas presenciais durante toda a pandemia e para que não prejudicasse principalmente as instituições menores. Porém, mesmo tendo sido aprovado esse desconto irrisório de 5% nas mensalidades, muitas instituições estavam descumprindo a lei sob alegação de já concederem o desconto de pontualidade. Essa Lei Interpretativa aprovada veio justamente para deixar claro que os 5% de desconto obrigatório, são além do já concedido quando se paga a mensalidade em dia”, explica a parlamentar.
Outro destaque na linha do tempo da parlamentar é que ela foi reconduzida à vice-presidência da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, na chapa União e Trabalho, por 22 votos. Além de ter sido a parlamentar mais votada desta legislatura, Janaina é a primeira mulher da história do Parlamento a ser eleita e reeleita vice-presidente do Poder Legislativo Estadual.
A mesa diretora eleita para o próximo biênio e que toma posse em fevereiro é composta pelo presidente da Casa de Leis, Eduardo Botelho (DEM) – que continua presidente, com a primeira vice-presidente Janaina Riva (MDB) e Max Russi (PSB) como primeiro-secretário. Além deles, também compõe a chapa o segundo vice-presidente Wilson Santos (PSDB), Valdir Barranco (PT) como segundo-secretário, Delegado Claudinei (PSL) terceiro-secretário, Paulo Araújo (Progressistas) como quarto-secretário.
Refis – Janaina é uma das autoras da PEC 15/2020 que começou a tramitar na última semana antes do recesso parlamentar e que retira a trava para que possa ser instituído o novo Programa de Incentivo à Regularização Fiscal (Refis).
A deputada quer defende que se aprove um novo Programa de Incentivo à Regularização Fiscal (Refis), a exemplo do que aprovou este mês o governo do Distrito Federal. O objetivo é oferecer condições especiais para pessoas físicas e empresas regularizarem os débitos fiscais com o governo do estado.
Obras – Mesmo com o projeto “Jana Na Estrada” suspenso esse ano por conta da pandemia, a deputada participou da articulação e destinação de emendas parlamentares estaduais e federais para diversos municípios como Juara, por exemplo, que através de uma articulação da parlamentar junto ao senador Carlos Fávaro (PSD), conseguiu viabilizar uma emenda de R$ 3,5 milhões para pavimentação urbana.
Além disso, a parlamentar comemorou a assinatura do convênio entre a prefeitura de Aripuanã e o governo do Estado para construção da ponte de concreto sobre o Rio Aripuanã, uma das obras mais importantes e esperadas pela região e que custará R$ 15 milhões. As articulações para viabilização da obra e levantamento dos recursos, começaram com uma visita do vice-governador Otaviano Pivetta ao município, a convite da deputada Janaina e do prefeito Jonas Canarinho, para conhecer as demandas da região.
Desse montante de R$ 15 mi, R$ 8.750 milhões são oriundos do governo do Estado e R$ 6.250 milhões vieram por articulação do senador Wellington Fagundes, junto do Ministério da Agricultura, a pedido da deputada. Segundo a parlamentar, este é um sonho antigo da região e que agora começa a ser concretizado.
