Se espelhando em programa que já existe em várias cidades do estado de Mato Grosso, o vereador Paulo Badalo (PT) indicou durante sessão ordinária realizada na noite de segunda-feira (17 de fevereiro/20) na câmara de vereadores de Porto dos Gaúchos que o poder executivo crie no âmbito municipal um programa de castração gratuita de gatos e cães.
O vereador justificou que a necessidade de criação do programa, haja vista que na sede do município como também nas comunidades de São João e Novo Paraná existe um aumento desordenado de cães e gatos pelas ruas, que estão se reproduzindo descontroladamente
Badalo atentou que isso acarreta problemas de zoonoses tais como: leishmaniose, raiva, giardíase, toxoplasmose, sarna, bicho geográfico, leptospirose entre outras como também poluição visual e auditiva a população, que tem reclamado.
Em 2018 o governo do estado sancionou a Lei 10.740, de autoria da deputada estadual Janaina Riva (MDB), que trata sobre o controle populacional de cães e gatos em Mato Grosso.
Conforme a lei, está a cargo do estado, em parceria com os municípios, promover ações de proteção, a prevenção e a punição de maus-tratos e de abandono de cães e gatos em vias públicas; a identificação e o controle populacional de cães e gatos; a conscientização da sociedade sobre a importância da identificação e do controle populacional de cães e gatos; disponibilizar processo de identificação por meio de dispositivo eletrônico subcutâneo, relacioná-los com seu responsável e armazenar dados relevantes sobre a saúde dos animais.
A mesma Lei veda, no âmbito estadual, o extermínio de cães e gatos para fins de controle populacional.
Cabe ao poder público municipal buscar meios para colocar em pratica os mecanismos da lei em vigor, por exemplo viabilizando aquisição de um castramóvel que pode ser adquirido através de recurso federal, ou mesmo através de emendas parlamentares de deputados estaduais oi federais.
