Enos cobra do Poder Executivo projeto de adequação salarial dos servidores municipais e serviços emergenciais de recuperação de ruas

Na primeira sessão do ano de 2019, na volta dos trabalhos no legislativo municipal na segunda-feira, 04 de fevereiro, o vereador Professor Enos (PT), focou em questões que beneficiam a classe dos educadores de Porto dos Gaúchos, e em cobranças recebidas por munícipes principalmente via redes sociais, relacionados a conservação de ruas da cidade.

Baseado nisso, o vereador propôs através de indicação que o prefeito Moacir Pinheiro Piovesan, e o secretário de fianças Alan Vinícius Scariot, encaminhem a câmara de vereadores Projeto de Lei adequando o Piso Salarial dos Profissionais da Educação conforme estabelece a Portaria Interministerial Nº 6, de 26/12/18, em acordo a Lei Nº 11738, que definiu o reajuste do piso do magistério, em 4,17% para o ano de 2019 a contar do mês de Janeiro.

Na mesma indicação, o parlamentar solicita que seja concedido pela administração municipal aos demais servidores da municipalidade que fazem jus a Revisão Geral Anual-RGA, o mesmo percentual de 4,17%, haja visto que a diferença entre o percentual de 4,17% estabelecido na portaria Nº 06/12/18, não apresenta muita diferença do valor usado como referência nos anos anteriores que é estabelecido pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor-IPCA  que conforme dados do banco Central do Brasil ficou em 3,75% ao longo de 2018.

“Essa Indicação visa atender as Leis municipais e Nacionais, Estatuto do Servidor Público bem os Planos de Cargo Carreira e Salários que tratam do direito a Revisão Geral Anual dos Trabalhadores do Serviço Público”, destacou.

A outra indicação do Professor Enos, foi para que a secretário de Infraestrutura realizasse serviço emergencial de recuperação de ruas no Bairro Beira Rio e nas demais ruas e avenidas não pavimentadas da cidade que apresentam buracos e valetas que dificultam ou impeça a passagem de veículos.

“Essa Indicação visa atender diversos munícipes que tem nos procurado para cobrar esses serviços e outros que a fizeram através de suas redes sociais”, completou.

Conforme fotos que circulam em redes sociais, o serviço emergencial nas ruas do bairro Beira Rio já foram realizados.