Ex-deputado Riva fecha delação com MP e aceita devolver R$ 50 milhões em MT

O ex-presidente da Assembleia Legislativa José Geraldo Riva e o Ministério Público de Mato Grosso, enfim, assinaram um acordo de colaboração premiada com ressarcimento aos cofres públicos superior a R$ 50 milhões. O acordo se encontra nas mãos do desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) Marcos Machado, que decidirá se homologa ou não a delação.

As negociações, que se iniciaram no início de 2019, foram concluídas em dezembro passado, sob a coordenação da procuradora de Justiça e coordenadora do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), Ana Cristina Bardusco Silva. Logo após a assinatura, a delação foi encaminhada para a presidência do TJ para distribuição.

Conforme a reportagem apurou, o acordo engloba a proposta de aditamento da colaboração premiada feita pela defesa e que foi publicado com exclusividade pela A Gazeta em outubro do ano passado. Nos documentos, o ex-deputado detalhou que, durante os 20 anos que atuou como deputado (1995-2014), houve pagamentos de propina para 38 deputados com o objetivo de apoiarem o governo do Estado.

O valor total do esquema chegou a R$ 175,7 milhões. Segundo a delação de Riva, o esquema funcionou nos governos Dante de Oliveira (1995-2002), Blairo Maggi (2003-2010) e Silval Barbosa (2010-2014). Neste mesmo período, Riva ainda afirma que foram gastos mais de R$ 38 milhões para a compra das eleições da Mesa Diretora do parlamento matogrossense.

A colaboração ainda se encontra em sigilo. Porém, existem rumores de que Riva teria citado membros do Ministério Público e magistrados em seus relatos. O ex-parlamentar, que atuou na política mato-grossense de 1995 a 2014, teve grande influência política, presidindo o Legislativo por vários mandatos.

As negociações entre José Riva e o MP de Mato Grosso se iniciaram logo após a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) ter negado, em dezembro de 2018 por unanimidade, o seu

agravo contra a decisão do ministro Luiz Fux, que anulou o acordo de delação premiada, firmado em 15 de novembro de 2017, ainda no âmbito da Operação Ararath. Na decisão, o relator, ministro Alexandre de Moraes, manteve o entendimento de Fux por acreditar que Riva teria cometido novos crimes durante a instrução processual.

Ele e Fux foram seguidos pelos demais julgadores, os ministros Marco Aurélio, Rosa Weber e Luís Roberto Barroso.

A suspeita é que Riva teria falsificado documentos e obstruído as investigações sobre crimes praticados por ele. Ele foi alvo de busca e apreensão na 14ª fase da operação Ararath,

deflagrada no dia 15 de dezembro de 2017, um mês após a sua delação premiada ter sido homologada.

Na ocasião, a casa de Riva foi alvo de busca e apreensão, com o objetivo único e exclusivo de apreenderem os seus celulares.