A Justiça de Mato Grosso suspendeu parte do novo decreto publicado pela prefeita de Sinop, Rosana Martinelli (PL), liberando o funcionamento do comércio no Município. Na decisão, o juiz Mirko Vincenzo Giannotte, da 6ª Vara Cível de Sinop, proíbe o funcionamento das academias de ginástica e de práticas esportivas e ainda a realização de missas e cultos.
Ele acolheu, em parte, os pedidos formulados pelo Minstério Público Estadual (MPE) e pela Defensoria Pública, numa ação civil pública com pedido de liminar para tornar sem efeitos o decreto municipal nº 73/2020, publicado pela prefeita “flexibilizando de maneira quase absoluta a medida de distanciamento social”. A decisão foi proferida nesta quinta-feira (9).
Na ação, os autores sustentam que “contrariando a lógica para um município de população superior a 150 mil habitantes, e que não conta com a estrutura mínima para os serviços ordinários de saúde pública, ao final do prazo de 15 dias de proibição do funcionamento do comércio para conter o avanço do coronavírus, a prefeita publicou o novo decreto flexibilizando as medida de distanciamento social”.
Ressaltam que “inexplicavelmente, como quem fecha os olhos para uma realidade cruel, o poder público local autorizou a abertura do comércio em geral, inclusive no que diz respeito a atividades de fácil propagação do vírus, como academias de ginástica, bares e restaurantes, feiras livres e lojas de conveniência”.
Em seu despacho, o juiz Mirko Vincenzo concordou em parte com a argumentação usada pelo MPE e pela Defensoria. Ele, no entanto, manteve o funcionamento do comércio em geral com a observância de todas as recomendações do Ministério da Saúde e as previstas nos incisos I ao IV, VII, VIII e IX, do artigo 24 do decreto contestado.
Dessa forma, autorizou o funcionamento de supermercados, mercados e feiras livres devendo manter distância mínima de um metro entre as pessoas, a circulação de no máximo três pessoas por seção, evitar levar crianças e idosos, sem contar com os cuidados básicos de higienização, como uso de máscaras, a disponibilização gratuita de álcool em gel em cada barraquinha ou repartição.
Ainda, permitiu que continuem funcionando os estabelecimentos de gêneros alimentícios, como bares, restaurantes, padarias, conveniências e similares apenas dos serviços de entrega, nas modalidades delivery, de drive thru e de to go, ou seja, retirada dos alimentos no local.
Quanto ao consumo no local, tais estabelecimentos deverão funcionar com apenas 30% de sua capacidade contida no alvará de funcionamento, incluindo as áreas internas e externas. Ainda, deverão funcionar até 22h, no máximo. Casas Lotéricas também podem funcionar sob a fiscalização do Poder Público Municipal.
A prefeita Rosana Martinelli será intimada da decisão para esclarecer, no prazo de três horas, como está a situação de Sinop sobre a implementação das medidas de distanciamento social ampliado e o início da transição para o distanciamento social seletivo, onde o número de casos confirmados não tenha impactado em mais de 50% da capacidade instalada existente antes da pandemia.
