A juíza federal Tatiana Pattaro Pereira rejeitou, nesta segunda-feira, 4, um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para rever a decisão que obrigou o presidente Jair Bolsonaro a apresentar os “laudos de todos os exames” feitos para identificar a infecção ou não pelo novo coronavírus.
A magistrada, que atua na primeira instância, entendeu não haver motivos para uma revisão por parte dela, porque já existe um recurso apresentado no Tribunal Regional Federal da 3a Região (TRF-3). Ou seja, o caso já está na segunda instância.
“Não cabe a esta magistrada reanalisar a decisão que concedeu a tutela de urgência (id 31436976), em face da qual que já foi interposto o recurso cabível”, observou a juíza.
Na semana passada, ao analisar a ação de “Estado de S. Paulo”, a juíza Ana Lúcia Pettri Beto havia determinado a apresentação dos documentos em 48 horas. Após o governo entregar relatório médico, ela não aceitou o papel e deu mais 48 horas para a entrega dos documentos solicitados.
No último sábado, 2, quando o prazo estava prestes a ser superado, a desembargadora Mônica Nobre, plantonista do TRF-3, suspendeu por cinco dias a contagem do tempo para apresentação dos documentos.
Agora, cabe ao relator do caso no TRF-3, desembargador André Nabarrete, manter ou não a decisão da juíza de primeira instância. Na manhã desta segunda, o processo chegou formalmente ao gabinete dele.
O Estadão garantiu na Justiça Federal o direito de obter “os laudos de todos os exames” de novo coronavírus feitos pelo presidente da República. O presidente já realizou pelo menos dois testes para saber se foi contaminado pela doença – em 12 e 17 de março – e divulgou que os resultados foram negativos. Ele tem se recusado, no entanto, a apresentar cópia dos exames.
Em vez de enviar os laudos de todos os exames, como determinou a Justiça após o pedido do Estado, a Advocacia-Geral da União encaminhou um relatório médico de 18 de março no qual atesta que Bolsonaro se encontra “assintomático” e teve resultado negativo para os testes do novo coronavírus realizados no mês passado. A juíza não aceitou o relatório e deu 48 horas para que os exames sejam entregues.
