Com três novas medidas provisórias (MPs) de créditos extraordinários editadas nas últimas duas semanas, o governo federal ultrapassou a marca de R$ 500 bilhões destinados a combater a pandemia de covid-19 no Brasil. O valor é próximo de 7% de todo o Produto Interno Bruto (PIB) do país em 2019.
Apesar da grande destinação de dinheiro, a aplicação das verbas contra a pandemia ainda se mantém abaixo de 50%. Dos R$ 506 bilhões autorizados, apenas R$ 216 bilhões — menos de 43% — foram considerados executados. E são apenas os recursos já executados que podem ser verificados e avaliados (quanto à entrega do bem ou serviço contratado pela administração pública). Os dados são do Siga Brasil, plataforma de transparência orçamentária do Senado.
Entre as medidas mais recentes está a MP 988/2020, que libera R$ 101 bilhões para prorrogação do auxílio emergencial para famílias de baixa renda. Originalmente previsto para durar três meses, o auxílio foi estendido para duas parcelas adicionais. O Ministério da Cidadania, gestor do auxílio, é o órgão que mais tem recebido recursos: foram R$ 260 bilhões desde o início da pandemia, dos quais R$ 124 bilhões — menos de 48% — foram executados.
Segundo o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, entraves burocráticos explicam o uso apenas parcial das verbas disponibilizadas — entraves relacionados a processos de compra, contratação de pessoal, elaboração de portarias ministeriais e adesão de municípios, por exemplo. Apesar de tudo, ele disse ao Senado, em audiência no fim de junho, que considerava “bom” o ritmo das despesas. De R$ 39,3 bilhões recebidos, a pasta executou até agora R$ 12,4 bilhões — cerca de 31%.
Mais recentemente, as MPs 989/2020 e 990/2020 disponibilizaram R$ 3,35 bilhões para os ministérios da Cidadania, da Educação e da Saúde e para estados e municípios. A primeira abastece os fundos nacionais de Saúde e de Assistência Social, entre outros destinos. Já a segunda atende à Lei Aldir Blanc, de auxílio aos trabalhadores do setor cultural (Lei 14.017, de 2020).
As duas MPs mais novas ainda não foram contabilizadas na plataforma Siga Brasil. Com elas, o total de verbas autorizadas para a covid-19 chegará a R$ 510 bilhões.
Quase todo o dinheiro aplicado pelo Brasil no combate à pandemia vem de créditos extraordinários, que são verbas que não fazem parte do orçamento regular previsto para o ano. Essas ferramentas são reservadas para eventos imprevisíveis e urgentes, e são abertas por medidas provisórias (que entram em vigor imediatamente, assim que são editadas). Menos de 0,01% do dinheiro para a covid-19 veio de remanejamentos orçamentários.
A eficácia instantânea das MPs permitiu que o Senado, em abril, parasse de votar propostas de créditos extraordinários. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre, explicou que, como a disponibilização do dinheiro não depende da aprovação dos parlamentares, os repasses não são impactados pela eventual perda de vigência das MPs.
No seu relatório de junho, a Instituição Fiscal Independente do Senado (IFI) atualizou suas estimativas para o impacto dos gastos com a pandemia sobre as contas públicas. Segundo as projeções, o déficit primário do setor público no ano de 2020 deverá atingir R$ 912 bilhões, valor dez vezes maior do que o déficit de 2019. Com isso, a dívida bruta poderá chegar a 96% do PIB ou, num cenário pessimista, ultrapassar 100% de toda a capacidade de produção nacional já neste ano.
CRÉDITOS EXTRAORDINÁRIOS PARA A PANDEMIA – Autorizado vs. Executado (até 07/07)
Min. Cidadania
R$ 260,4 bi
R$ 124,1 bi
47,7%
Transf. estados e municípios
R$ 76,2 bi
R$ 24,9 bi
32,7%
Min. Economia
R$ 51,65 bi
R$ 15,15 bi
29,3%
Min. Saúde
R$ 39,3 bi
R$ 12 bi
30,6%
Operações de crédito
R$ 39 bi
R$ 17,4 bi
44,6%
Encargos da União
R$ 35,9 bi
R$ 20,9 bi
58,2%
Min. Minas e Energia
R$ 900 mi
R$ 900 mi
100,0%
Min. Educação
R$ 823 mi
R$ 205 mi
24,9%
Min. Justiça e Segurança Pública
R$ 641 mi
R$ 109 mi
17,0%
Min. Defesa
R$ 602 mi
R$ 104 mi
17,3%
Min. Ciência e Tecnologia
R$ 454 mi
R$ 91 mi
20,0%
Min. Relações Exteriores
R$ 128 mi
R$ 81 mi
63,3%
Secretarias da Presidência
R$ 55 mi
R$ 11 mi
20,0%
Min. Mulher, Família e Direitos Humanos
R$ 50 mi
R$ 36 mi
72,0%
Min. Infraestrutura
R$ 100 mil
R$ 1 mil
1,0%
Corregedoria-Geral da União
R$ 100 mil
R$ 3 mil
3,0%
Fonte: Siga Brasil
