A Assembleia Legislativa aprovou, na noite desta terça-feira (12), dois projetos de lei que tratam sobre a criação de nove novas vagas para desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e 90 vagas para compor a equipe técnica.
Os projetos foram aprovados por maioria dos votos em sessão extraordinária. Apenas os deputados Lúdio Cabral (PT), Claudinei Lopes (PSL) e Ulysses Moraes (PSL) foram contrários.
Agora, os textos seguem para a sanção do governador Mauro Mendes (DEM)
Ocorre que, mesmo se sancionada pelo democrata, a criação das novas vagas ainda dependem de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que deve ser apresentada pelo presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho.
Os cargos referentes à equipe técnica são: nove de assessor técnico-jurídico, nove de assessor técnico de projetos de acórdãos, nove de assessor jurídico de desembargador, dezoito de assessor jurídico de desembargador, nove de chefe de gabinete, 27 de assessor auxiliar de gabinete I e nove de assessor auxiliar de gabinete II.
A primeira etapa da criação das vagas foi uma votação no Pleno do Tribunal de Justiça, que ocorreu em fevereiro deste ano.
Com a decisão, o número de magistrados na Corte passa de 30 para 39, o que representa uma ampliação de 30% na composição.
Das novas cadeiras, sete serão destinadas a juízes (sendo quatro pelo critério de antiguidade e três por merecimento).
Outras duas, do chamado quinto constitucional, serão da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e do Ministério Público Estadual.
Argumento
Para a abertura de novas vagas, o presidente do Tribbunal de Justiça, desembargador Carlos Alberto Rocha – autor dos projetos -, argumentou que o aumento “vertiginoso” da litigiosidade causavam “maiores dificuldades na manutenção da celeridade da prestação jurisdicional alcançada nos últimos ciclos”.
Além disso, apontou que houve o crescimento em 100% dos processos na segunda instância. Em 2012 foram distribuídos 24.392 processos, e em 2019 foram 49.220, segundo levantamento do órgão.
O TJ informou que faz uso de ferramentas de tecnologias e até instituiu a criação de órgãos colegiados para dar celeridade ao julgamento desses processos.
“Contudo, a reiteração de ações emergenciais e paliativas precisa ser acompanhada de mudanças estruturais para a solução dos problemas”, justificou o texto.
