Em decorrência dos reflexos financeiros causados pela propagação do novo coronavírus no Estado, o Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) informa que prorrogou o calendário de pagamento do Licenciamento Anual para os proprietários de veículos com placa finais 4 e 5; 6 e 7; e 8, 9 e 0.
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) exige que para licenciar o veículo é necessário que o proprietário do veículo pague a taxa do licenciamento, o Seguro DPVAT, IPVA e possíveis multas.
O diretor de Veículos do Detran-MT, Augusto Cordeiro, explica que a prorrogação do calendário de pagamento do Licenciamento vai acompanhar o novo prazo de vencimento do IPVA, publicado por meio do decreto estadual nº 506 de 02 de junho de 2020.
Com a medida, o vencimento do IPVA, bem como o Licenciamento, foi prorrogado para o último trimestre deste ano (outubro, novembro e dezembro).
O IPVA dos veículos com placa final 4 e 5 que venceria no mês de maio, passou para o mês de outubro; placa final 6 e 7 que venceria em junho, passou a ter o prazo até novembro; e as placas 8, 9 e 0 que venceriam no mês de julho, passam a ter o prazo estendido até dezembro de 2020.
No caso do Licenciamento, os veículos com placas final 4 e 5 o pagamento poderá ser feito até o dia 31 de outubro. Placas final 6 e 7 o novo vencimento do licenciamento será em 30 de novembro e os veículos com placas finais 8, 9 e 0 o pagamento poderá ser feito até o dia 31 de dezembro.
Com isso, o Detran-MT reforça que os veículos com os respectivos finais de placas poderão circular com o documento de licenciamento de 2019 até as datas de vencimento de cada placa relacionada acima.
Impressão do Licenciamento
Como forma de proporcionar mais comodidade e facilidade ao cidadão, o Governo do Estado, através do Detran-MT, disponibilizou no site da Autarquia (www.detran.mt.gov.br) e pelo aplicativo MT Cidadão, a nova versão do Licenciamento Anual do Veículo.
O cidadão pode imprimir o documento em formato de papel A4, em qualquer lugar em que tiver acesso à internet e impressora.
O Detran-MT reforça que os proprietários de veículos podem ficar tranquilos quanto à autenticidade do novo modelo do documento, uma vez que este tem o mesmo valor jurídico e a segurança garantida por meio de QR Code, que está ligado à base nacional de dados do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).
Ou seja, o cidadão ao ser parado em alguma fiscalização de trânsito poderá apresentar o documento com tranquilidade, pois o mesmo será aceito pelo agente de trânsito, que irá checar a veracidade do documento através do QR Code.
“É importante lembrar que não é viável o cidadão plastificar o documento, para não dificultar a leitura do QR Code pela autoridade de trânsito”, ressaltou o diretor de Veículos do Detran-MT, Augusto Cordeiro.
A impressão do novo modelo do documento é de caráter definitivo, não sendo mais emitido o documento em papel moeda.
O presidente do Detran-MT, Gustavo Vasconcelos, acredita que a impressão do Licenciamento em papel A4 vai diminuir a burocracia e melhorar a eficiência do Estado no acesso ao serviço pelos proprietários de veículos, especialmente neste momento de distanciamento social para a prevenção à propagação do novo coronavírus.
Segunda via
Com o documento impresso em papel A4 não será mais necessário pedir a segunda via do Licenciamento. Caso o proprietário do veículo tenha sofrido extravio, furto ou roubo do documento, basta imprimir a segunda via em qualquer lugar em que tenha acesso à internet e impressora.
O proprietário do veículo, após quitar todos os débitos (IPVA, Taxa de Licenciamento, Seguro DPVAT, dívida ativa e possíveis multas), deve acessar o site do Detran-MT (www.detran.mt.gov.br) e digitar os dados do veículo, como placa e Renavam, na opção “CONSULTE SEU VEÍCULO”.
Na sequência, vai abrir uma página contendo todas as informações do veículo e a opção “CLIQUE AQUI PARA IMPRIMIR O CRLV DIGITAL”. Ao clicar em cima, o modelo para impressão A4 irá aparecer na tela.
