O Projeto de Lei 4030/19 impede o empregado com acesso a informações privilegiadas da empresa de trabalhar para a concorrência por um período de até dois anos após a rescisão. Segundo a proposta, a cláusula de não concorrência deve estabelecer em quais atividades e ramos econômicos o ex-empregado não poderá atuar. O texto determina ainda que a regra passará a …

Assembleia aprovou, na manhã de hoje (11) em primeira votação, um projeto que aumenta de 12 mil metros cúbicos para 49,5 mil metros cúbicos o limite de consumo de madeira em tora sem que seja preciso reflorestar em Mato Grosso. O projeto deve passar pela segunda votação ainda nesta quarta, em sessão extraordinária. Ao todo, 17 deputados foram favoráveis ao …

A deputada estadual Janaina Riva (MDB) ofereceu reclamação no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) contra o juiz Antônio Veloso Peleja Júnior, relator de uma representação que julga arrecadação e gastos ilícitos em campanha. O processo originário pode cassar o mandato da parlamentar. Quando candidata, Janaina apresentou sua prestação de contas, declarando como total de recursos recebidos o montante de R$ 969 …

A partir de hoje (10), todos os cartórios em atividade no estado de Mato Grosso estão obrigados a aceitar cartões de débitos com forma de pagamento de taxas por parte dos clientes. A obrigatoriedade consta na Lei 10.937/2019, de autoria do deputado estadual Valdir Barranco (PT), sancionada pelo governador Mauro Mendes e publicada na edição desta terça-feira (10) do Diário …

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) adiou julgamento do suplente de deputado estadual, Oscar Bezerra (PV), previsto para ocorrer nesta quinta-feira (5) em processo criminal por suposta fraude em licitação. O caso estava em pauta na Turma de Câmaras Criminais Reunidas. Adiamento foi determinado em razão da ausência do revisor, desembargador Gilberto Giraldelli. De acordo com o Ministério …

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou, liminarmente, o pedido da Mesa Diretora da Câmara Federal e suspendeu a ordem de busca e apreensão da Delegacia Fazendária de Mato Grosso (Defaz) contra a deputada federal Rosa Neide (PT), na Operação Fake Delivery. A ação da Defaz, realizada em 19 de agosto, visava apurar irregularidades na Secretaria …

A senadora Selma Arruda (PSL) está avaliando deixar o PSL. Eleita por Mato Grosso e conhecida como “Moro de Saias”, a congressista disse a correligionários que pensa na possibilidade e que tomará a decisão nos próximos dias. Entretanto, ela não revela a nenhuma fonte o motivo. Selma se filiou ao PSL em abril de 2018, dias após se aposentar do …

A vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputada estadual Janaina Riva (MDB), participa nesta sexta-feira (30.08) de audiência pública no distrito de Brianorte, município de Nova Maringá, do segundo encontro que vai discutir a importância estratégica da conclusão da BR 242 para a integração e desenvolvimento regional. O evento é uma iniciativa dos deputados Dilmar Dal Bosco e Xuxu Dal Molin, em …

O juiz Leonardo Pitaluga, da Vara de Execuções Penais de Cuiabá, determinou que mais de R$ 52,5 milhões em bens do ex-governador Silval Barbosa e da família sejam levados a leilão. A decisão é desta quinta-feira (22). Os bens em questão (veja a lista no final da matéria) foram entregues pela família em acordo de delação premiada com a Procuradoria …

Durante sessão ordinária vespertina de quarta-feira (21), a vice-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputada estadual Janaina Riva (MDB), apresentou projeto de lei que cria o Fundo Estadual de Proteção dos Animais (Fepa). O objetivo do fundo é aplicar recursos visando financiamento, investimento, expansão, implantação e aprimoramento das ações voltadas à proteção e ao bem-estar dos animais, bem como o …