O projeto de lei de autoria do deputado estadual Ulysses Moraes (SD) que propõe a redução da verba indenizatória paga aos parlamentares pela metade obteve parecer favorável da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) nessa quarta-feira (8).
Agora, o projeto vai ao Plenário para votação dos parlamentares e, em seguida, retorna à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Caso seja considerado constitucional, volta para o Plenário e depois segue para a sanção do governador Mauro mendes (DEM).
Se aprovado, o valor da verba indenizatória paga aos 24 deputados estaduais de Mato Grosso serão reduzidas pela metade, passando dos atuais R$ 65 mil para R$ 32,5 mil por mês.
Além dos parlamentares, serão afetados também outros cargos de alto escalão, incluindo secretários do Poder Legislativo, o consultor técnico-jurÃdico da Mesa Diretora, o consultor técnico-legislativo, o controlador interno, o procurador-geral, os consultores coordenadores dos núcleos de comissões, os chefes de gabinete e os gestores de gabinete, que terão suas verbas reduzidas em dois terços do valor, de R$ 12 mil para R$ 4 mil.
Verba Indenizatória
Fixada no valor de R$ 15 mil em 2010, a verba indenizatória, destinada a custear os gastos dos deputados exclusivamente vinculados ao exercÃcio da atividade parlamentar, foi objeto de sucessivos aumentos por meio de lei.
Já em 2011, o valor foi para o limite de até R$ 20 mil. Em 2012, subiu para R$ 35 mil e, finalmente, em 2015, sob o pretexto de unificar as verbas recebidas pelos parlamentares estaduais, o valor da verba indenizatória chegou a R$ 65 mil.
Atualmente há cerca de 52 servidores beneficiados com o recebimento da verba indenizatória, de modo que a redução proposta geraria uma economia anual de mais de R$ 4,9 milhões ao erário, e que chegaria a quase R$ 20 milhões durante o perÃodo de uma legislatura.
