A deputada federal Professora Rosa Neide (PT) vem trabalhando junto à bancada do PT e à mesa diretora da Câmara pela prorrogação dos prazos para execução dos projetos e prestação de contas da lei Aldir Blanc (Lei 14.017 de 29 de junho de 2020). Rosa Neide é coautora da lei que foi aprovada na Câmara em 26 de maio de 2020 e destinou R$ 3 bilhões para ações emergenciais no setor cultural, com renda emergencial para os trabalhadores da cultura.
Para Mato Grosso a Lei Aldir Blanc destinou 50 milhões, sendo metade desse valor para o governo do Estado e a outra metade para os municípios. Tanto o gestor estadual, quanto os gestores municipais precisam abrir editais de chamamento de projetos culturais para que os recursos cheguem na ponta: as mãos dos produtores culturais, artistas e trabalhadores do setor.
Dados da Secretaria de Estado de Cultura, Esportes e Lazer de Mato Grosso (SECEL-MT) apontam que dos 593 projetos contemplados em cinco seleções públicas feita pelo governo do Estado, 297 são eventos e festivais presenciais com a participação de público. Outros 79 projetos são destinados à temática indígena e quilombola, que para serem executados precisam de atividades presenciais. Entretanto, esses projetos não podem ser executados agora, devido às medidas de distanciamento social necessárias no enfrentamento à Covid-19.
“Desde a chegada dos recursos em Mato Grosso em dezembro de 2020, são 120 dias para todos os projetos serem executados e os produtores fazerem a prestação de contas. O que está deixando os proponentes muito preocupados e preocupadas”, destacou o produtor cultural e rapper Adnilson da Silva Lara, conhecido como Dj Taba.
“Caso o prazo continue sendo final do mês de abril muitos ficarão inadimplentes outros não conseguirão executar e terão de devolver os recursos, por isso à importância da Câmara aprovar a prorrogação da lei Aldir Blanc até o final do ano”, disse.
Professora Rosa Neide concorda com o rapper e destacou que o Parlamento precisa discutir a prorrogação dos prazos de execução da lei. “A aprovação da Aldir Blanc foi uma vitória dos trabalhadores da cultura. Lutamos muito para que fosse aprovada e sancionada. Foi uma luta grande fazer o governo federal repassar os recursos para Estados e municípios. A pandemia está se agravando. É impossível que o setor cultural volte suas atividades normais, por isso os prazos precisam ser prorrogados para que os projetos culturais sejam executados”, defendeu.
“Tenho conversado bastante com a Deputada Benedita da Silva, presidente da Comissão de Cultura, e sabemos que o governo federal não tem muito compromisso com a cultura e são poucos os parlamentares fortemente engajados neste tema, fundamental para o país. Em janeiro, tomamos conhecimento de que o Governo Federal estaria tratando de instrumento legal para ampliação do prazo de prestação de contas/Relatório de Gestão dos entes federados para a União. Mas este Governo não nos dá segurança e precisamos monitorar e cobrar”, completou Rosa Neide.
A deputada disse ainda que “são muitas as frentes de luta e precisamos unir forças para que tenhamos garantidas as efetivas condições de execução dos recursos destinados à Lei para 2021, e por isso, também tenho dialogado com os gestores da cultura em nosso estado e, além disso, o próprio Fórum Nacional de Secretários tem feito apelos para a prorrogação de prazos”.
Relatório e reunião
Rosa Neide tomou posse na segunda-feira (01) como coordenadora do Núcleo de Educação e Cultura da bancada do PT no Congresso. Como primeira medida ela convocou reunião virtual do colegiado, para pautar e debater a necessidade do Parlamento aprovar a prorrogação dos prazos da Aldir Blanc; bem como debater o orçamento da Cultura. A reunião ocorrerá dia 08 de março às 9h.
Por iniciativa da deputada e de Benedita da Silva foi publicado um Relatório de balanço sobre a implementação da Lei em 2020.
