Deputado diz que cota zero para pesca amadora deixará cidade fantasma e muda projeto do governo

O deputado estadual Elizeu Nascimento (DC) anunciou que irá apresentar substitutivo integral à mensagem do Executivo que prevê cota zero para pesca amadora em Mato Grosso. De acordo com o parlamentar, o texto original, se aprovado, causaria grande dano econômico a municípios que têm arrecadação ligada à pesca e a atividades turísticas ligadas a essa prática.

“O povo de Santo Antônio e Barão está aterrorizado. É como nós recebemos um depoimento de um morador de Santo Antônio no qual ele desabafa dizendo que o temor é que a cidade se torne uma cidade fantasma, totalmente abandonada por essas questões, então essa linha nós estamos trabalhando para que nós possamos fazer com que essas pessoas continuem a desenvolver o seu trabalho”, afirmou Nascimento, durante audiência pública realizada na manhã desta terça-feira (2) para debater o assunto.

“Eu estive em Alto Paraguai e lá cerca de 350 a 400 pais de família vão ficar desempregados se caso aprovar a Lei da Cota Zero porque são pessoas que vivem da retirada da minhoca, então imagina 400 pais de família que aprenderam na sua vida apenas trabalhar e vivem da extração da minhoca. Por aí já notamos que a cidade de Santo Antônio é uma cidade que depende muito da pesca, não é o Estado proibindo por cinco anos de fazer o uso da pesca que nós vamos resolver os problemas”, criticou.

Na prática, o Projeto de Lei nº 668/2019 (Mensagem nº 107/2019) proíbe, em seu artigo 18, a comercialização e o transporte de pesca amadora por cinco anos em Mato Grosso a partir do ano de 2020. O pescador teria de soltar o animal de volta no rio na sequência ou consumi-lo no local da pesca.

“Isso seria um retrocesso à população mato-grossense, na qual nosso corpo jurídico fez um trabalho detalhado e nós estamos apresentando substitutivo integral. A questão não é suspender o direito ao cidadão pescar por cinco anos a resolver essa problemática, é criarmos dispositivos para que a fiscalização aconteça”, argumentou Elizeu Nacimento.

Para o parlamentar, a preservação ambiental depende mais da aplicação das leis atuais do que da radicalização. “Se nós tivermos a Lei que já existe, tendo uma fiscalização adequada no que tange a questão dos 5kg a cada pescador, porque tem pescador que não pega nem 1kg quando ele vai na beira do rio. O pescador tradicional ou o pescador que vai de vez em quando não são as pessoas que cometem a pesca predatória e prejudicam nosso Estado. Não é dessa forma que nós vamos conseguir resolver a problemática”.

Elizeu explica que quer um substitutivo que permita a fiscalização efetiva e que as multas geradas retornem em 30% para o Batalhão de Polícia Militar Ambiental e 35% para a Sema, de modo que os responsáveis pelo controle do pescado tenham condições de atuação.

“Hoje, inclusive, não tem praticamente nem barco para fiscalizar, não tem viaturas para poder transitar e fazer as fiscalizações. Então se nós tivermos essas entidades com investimento para poder fazer a sua fiscalização e mais 30% desses 100% ser investido nos alevinos para poder povoar os rios, eu tenho certeza que nós permaneceremos com a sociedade tendo direito ao lazer de ir a beira do rio pescar um peixinho e trazer para a sua família comer na sua casa, além disso, sem fazer prejuízo ao meio ambiente”.