Deputado Lúdio Cabral propõe lei para proibir pulverização aérea em MT

O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) apresentou, nesta quarta-feira (8), dois projetos de lei para diminuir os impactos nocivos dos agrotóxicos em Mato Grosso. O Projeto de Lei nº 485/2019 tem como objetivo acabar com as renúncias fiscais para essas substâncias e o PL 484/2019 proíbe a pulverização aérea de agrotóxicos. As propostas foram resultado da audiência pública que debateu os impactos dos agrotóxicos em Mato Grosso, realizada por Lúdio Cabral no dia 4 de abril.

Estudos do curso de Ciências Contábeis da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) estimam que o governo de Mato Grosso deixe de arrecadar R$ 800 milhões por ano em função de renúncias fiscais no comércio e produção de agrotóxicos, com grande impacto sobre a arrecadação estadual. Por isso, a proposta de Lúdio é para proibir a “isenção, crédito, redução de base de cálculo, outras desonerações integrais ou parciais, ou qualquer outro benefício fiscal à produção ou comercialização de agrotóxicos, seus componentes e afins”.

Na justificativa do projeto, Lúdio argumenta que os benefícios fiscais para agrotóxicos contrariam os direitos constitucionais ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, à saúde coletiva e à proteção social do trabalhador, pois favorecem o uso e a disseminação desse tipo de substância.

O deputado destaca também que as renúncias de impostos para agrotóxicos violam princípio constitucional da seletividade tributária, que prevê que bens essenciais paguem menos impostos que os bens supérfluos. “Esse é um princípio importante, que serve para reduzir as desigualdades sociais e facilitar o consumo de bens básicos para a vida da população, mas que acaba, por vezes, desvirtuado e aplicado equivocadamente. Afinal, os agrotóxicos são bens essenciais?”, questiona Lúdio.

Proibição da pulverização aérea – O projeto de Lúdio Cabral que altera a lei que normatiza o uso de agrotóxicos em Mato Grosso tem como objetivo proibir a aplicação aérea dessas substâncias em todo o Estado, com aeronaves tripuladas ou não tripuladas, o que inclui aviões, helicópteros e até mesmo drones. A proposta de Lúdio prevê multa de 15 mil UPFs em caso de descumprimento da lei, além da penalidade de cancelamento do registro dos estabelecimentos comerciais ou prestadores de serviço, e interdição definitiva do estabelecimento.

Na justificativa do projeto, Lúdio Cabral argumenta que a pulverização aérea é mais nociva e menos eficaz que outras formas de aplicação de agrotóxicos, e cita estudos da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) que indicam a alta periculosidade dessa forma de aplicação. Segundo a Embrapa, “normalmente ocorre uma ‘deriva’, de maneira que os atuais equipamentos de pulverização – mesmo com calibração, temperatura e ventos ideais – deixam 32% dos agrotóxicos pulverizados retidos nas plantas; outros 49% vão para o solo e 19% vão pelo ar para outras áreas circunvizinhas da aplicação”.

“A aplicação aérea de agrotóxicos impacta diretamente na saúde dos trabalhadores rurais e de toda a população próxima à aplicação, afetando a saúde comunitária, as hortas domésticas, áreas de agricultura familiar de orgânicos ou agroecológicos e os ecossistemas locais e regionais. A pulverização via aeronaves pode atingir grandes extensões de terras para além da área aplicada, agravando a contaminação da biodiversidade, de nascentes, rios, afluentes, escolas rurais, povoados e cidades”, justifica Lúdio.

O deputado cita, ainda, os pareceres do Ministério da Saúde favoráveis à proposta de proibir pulverização aérea de agrotóxicos no Brasil, em consulta sobre o PLS nº 541/2015. O Ministério destacou que é notória a preocupação com os impactos na saúde humana da pulverização aérea de agrotóxicos.