O deputados estaduais aprovaram por 13 votos a 8, os projetos que tratam da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estadual, de alterações na Previdência dos servidores públicos do Executivo e da reforma administrativa, que prevê a extinção de empresas estatais, redução de secretarias e de cargos. A sessão foi realizada no gabinete da presidência da Assembleia, a portas fechadas.
A reforma administrativa prevê a redução de 24 para 15 secretarias de Estado e a extinção de 6 empresas públicas no Estado. Já o projeto que trata do MT Prev cria um conselho que praticamente “extingue” a participação dos servidores públicos.
Todos os projetos, considerados impopulares, desencadearam uma série de protestos dos servidores, como a invasão do plenário da Assembleia Legislativa. Por isso, a votação aconteceu em sessão ordinária fechada na manhã desta quarta-feira (23), na sala do colégio de lÃderes, da Casa.
Entre os deputados que votaram contras as medidas impostas pelo governador Mauro Mendes (DEM), estão: Allan Kardec (PDT), Valdir Barranco (PT), Janaina Riva (MDB), Leonardo Albuquerque (SD), Max Russi (PSB), Wancley Carvalho (PV), Wilson Santos e Saturnino Masson (ambos PSDB).
Os deputados devem realizar nova sessão nesta quinta-feira. A previsão é de que seja votado o projeto do Fethab entre outras emendas. Está seria a segunda aprovação do Fethab, sendo que a primeira ocorreu na última semana. “As sessões só retomam amanhã porque os deputados, como eu, pedimos vistas sobre todas as matérias. Temos 24 horas para analisar e apresentar as emendas”, disse o deputado Wilson Santos (PSDB).
Além disso, está prevista a votação dos critérios para a concessão da RGA (Revisão Geral Anual). Para os servidores, este projeto representaria o “congelamento†da recomposição inflacionária prevista na constituição.
Santos ainda defendeu a legalidade da sessão realizada “a portas fechadas”. Segundo ele, houve registro cinematográfico da sessão e também taquigráficos. “Pedimos que os sindicalistas desocupem o plenário para que a sessão seja realizada, inclusive com a pressão sobre os deputados”.
SESSÃO
Segundo o artigo 2º, “em caso de guerra, calamidade pública ou ocorrência que impossibilitem o seu funcionamento na Capital do Estado ou no recinto normal dos seus trabalhos, a Assembleia Legislativa poderá reunir-se em outro local, por deliberação da Mesa Diretora.
O plenário estava ocupado desde a tarde de ontem, quando o Governo do Estado e a Assembleia decidiram manter as votações dos textos que preveem os critérios para a concessão da Revisão Geral Anual (RGA) e a normatização do novo Fethab, bem como os que instituem uma espécie de Lei de Responsabilidade Fiscal no Estado e também alterações no sistema de previdência dos servidores.
