Em delação premiada, no ano de 2017, o ex-governador Silval Barbosa chegou a afirmar que os sucessivos aumentos da verba indenizatória foram usados para institucionalizar uma espécie de mensalinho para deputados aprovarem pautas do governo. Hoje os deputados justificam que o estado é grande e que há necessidade do dinheiro para exercer a função parlamentar, visitando regiões.
Acontece que a verba indenizatória não é o único benefÃcio para abater gastos. Com deslocamento, cada deputado tem direito a combustÃvel, passagens de ônibus, passagens de avião, frete de jatinhos, aluguel de carros.
A verba indenizatória, deveria ser usada apenas para despesas no exercÃcio da função, como hospedagem e refeição durante as viagens. Mas, segundo organizações que acompanham e fiscalizam movimentações polÃticas no estado, esse dinheiro acaba desviado para outros fins.
Até março deste ano, o portal da transparência da Assembleia Legislativa trazia os nomes e quanto cada deputado gastava da verba indenizatória. Já em abril o sistema mudou e traz apenas números, sem identificar o deputado.
Defesa da AL
O procurador da Assembleia Legislativa, Grhegory Moreira Maia, afirmou que compete a cada parlamentar comprovar o direito ao recebimento da verba indenizatória.
“A regra é transparente. Cabe a cada cidadão cobrar de seu parlamentarâ€, afirmou o procurador.
Segundo ele, atualmente, amparado na legislação, cada deputado estadual tem a prerrogativa de mostrar, ou não, em que foram gastos os R$ 65 mil a que tem direito.
“Compete a cada parlamentar fazer o arquivo e a discriminação de suas despesas.â€, explicou.
O procurador destacou o fato porque, segundo ele, compete a cada gabinete estipular a forma de prestação de contas da verba indenizatória. “Não assim fazendo, eles devem ter no mÃnimo a apresentação de um relatório que comprove as suas atividades para confirmar aquele recebimento. Hoje em dia deve ser feito dessa formaâ€, disse Grhegory.
