O decreto de calamidade financeira assinado pelo governador Mauro Mendes (DEM), na quinta-feira (17), deve passar pelo plenário da Assembleia Legislativa (ALMT), nesta terça-feira (22).
A previsão de tramitação inclui a leitura do decreto durante a sessão ordinária. Posteriormente deve encaminhado para as comissões técnicas, entre elas, a de Constituição e Justiça. O projeto pode entrar em votação tanto na terça, quando na quarta.
A decretação do estado de calamidade é mais uma ação tomada pelo governo para amenizar a crise financeira. Desde que tomou posse, Mauro Mendes vem anunciando a adoção de medidas rigorosas para reduzir despesas e aumentar a arrecadação.
O governador já exonerou mais de 400 servidores comissionados e a meta é cortar 3 mil cargos de confiança.
Entre os argumentos citados para essa decretação, estão:
- Arrecadação insuficiente para arcar com as despesas;
- Endividamento por causa da Copa de 2014;
- Crescimento das despesas de pessoal em 695% entre 2003 e 2017;
- Desoneração tributária adotada nos últimos anos;
- “AltÃssimo grau” de inadimplência do estado
- Não repasse, pela União, do AuxÃlio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX) referente a 2018.
Com o decreto, que tem duração máxima de 180 dias, o governo do estado pode adotar medidas para a redução de despesas em todas as áreas.
