Ex-prefeita Carmen de Porto dos Gaúchos consegue na justiça desbloqueio parcial de bens no processo oriundo de fiscalização da CGU

A ex-prefeita de Porto dos Gaúchos, Carmen Lima Duarte, obteve na justiça desbloqueio parcial de bens da família no processo oriundo de fiscalização de obra de pavimentação asfáltica na cidade, no período em que era gestora do município.

O bloqueio era referente a inspeção realizada pela Controladoria Geral da União – CGU, em 2015, quando constatou irregularidade referente a medidas da obra de asfalto realizada pela empresa Giraldelli & Giraldelli Ltda na gestão de Carmen. O contrato da obra foi assinado em 2009, e várias ruas foram pavimentadas.

Quando fiscalizou a obra em 2015, a CGU apontou irregularidades como; indícios de superfaturamento (diferença de metragem), Indicativos de baixa qualidade da obra de pavimentação, e acionou o município para que tomasse providencias. Na mesma ação civil pública de ressarcimento por ato de improbidade administrativa, movida pelo município de Porto dos Gaúchos, foi acionado também a empresa Giraldelli & Giraldelli que executou a obra.

Após o bloqueio de bens em maio deste ano, os advogados da ex-prefeita pugnaram pela improcedência do processo, e pelo reconhecimento da prescrição e a consequente extinção do processo, alegando que a obra já tinha sido fiscalizada pela caixa, paga e entregue. “Minha parte como gestora eu fiz, chamei a Caixa pra fiscalizar antes de entregar a obra e pagar empreiteira e pra mim estava tudo certo, tanto que a própria fiscalização da Caixa aprovou”, disse Carmen na época da penhora de bens.

Para que os bens da família fossem liberados até que o processo seja esclarecido, Carmen indicou matricula de apenas um imóvel, que foi considerado pela justiça em decisão proferida no ultimo dia 18 de outubro/2019, como suficiente para assegurar eventual ressarcimento ao poder público, de modo que o bloqueio para demais bens da ex-gestora se tornou desnecessário, uma vez que o referido imóvel possui valor superior a indisponibilidade averbada que foi de R$ 1.493.440,81 (um milhão, quatrocentos e noventa e três mil, quatrocentos e quarenta reais e oitenta e um centavos), valor da obra na época.