Ex-prefeita de Porto dos Gaúchos explica bloqueio de bens autorizado pela Justiça relacionado a obra de asfalto

Em decisão do último dia 31 de maio/2019, o juiz de direito da comarca de Porto dos Gaúchos, Rafael Depra Panichella, determinou em caráter liminar o bloqueio de R$ 1.493.440,81 da ex-prefeita do município Carmen Lima Duarte, e da empresa Giraldelli & Giraldelli Ltda.

O processo é referente ao contrato de repasse nº. 0281561/2008, entre a Caixa Econômica Federal e o Município de Porto dos Gaúchos, para execução de obras de pavimentação asfáltica, meio fio, sarjeta e calçadas na Avenidas Farropilha e Ijui; uma parte da Rua Guarani; Rua Santa Rosa; Rua Santos; Rua Paulo Rezer; Rua Buriti; Rua Cedro; Rua Assai; Rua Mogno; Rua Itaúba, obra realizada na gestão 2009/2012 da ex-prefeita Carmen Lima Duarte

O bloqueio é referente a inspeção realizada pela Controladoria Geral da União – CGU, em 2015, quando constatou irregularidade referente a medidas da obra de asfalto. Quando fiscalizou a obra em 2015, a CGU apontou irregularidades como; indícios de superfaturamento (diferença de metragem), Indicativos de baixa qualidade da obra de pavimentação, e existência de parentesco entre o engenheiro civil da Prefeitura na época com o engenheiro responsável pela execução da obra pela empresa Giraldelli & Giraldelli Ltda.

Notificada, a empresa Giraldelli & Giraldelli Ltda, justificou as constatações da CGU, e disse que a obra foi executada dentro dos padrões e normas técnicas previstas no edital de licitação, e contestou todos os fatos.

Notificada, a ex-prefeita Carmen Lima Duarte, pugnou pela improcedência, e pelo reconhecimento da prescrição e a consequente extinção do processo.

A ex-prefeita se defende ainda, dizendo que quando o CGU realizou a fiscalização e constatou as possíveis irregularidades, a Caixa Econômica Federal já havia pago integralmente o valor da obra, que também já havia sido entregue, e nenhuma irregularidade havia sido apontada pela auditoria da Caixa. “Minha parte como gestora eu fiz, chamei a Caixa pra fiscalizar antes de entregar a obra e pagar empreiteira e pra mim estava tudo certo, tanto que a própria fiscalização da Caixa aprovou”, disse Carmen.

Com o início do processo e consequente bloqueio de bens pela justiça, Carmen adiantou que vai colocar à disposição um de seus bens com o valor estipulado, até que o processo seja esclarecido, e diz estar tranquila que tudo será esclarecido; “afinal não houve nenhuma irregularidade, pelo menos de minha parte como gestora”, afirma.