O presidente do Tribunal de Justiça de MT, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, autorizou que mais 28 comarcas em municípios classificados com risco “baixo” e “moderado” pela Secretaria Estadual de Saúde, conforme os boletins epidemiológicos, iniciem, a partir desta segunda-feira (3 de agosto), o Plano de Retorno Programado às Atividades Presenciais (PRPAP) no âmbito do Poder Judiciário de Mato Grosso.
Entre as 28 comarcas autorizadas estão as de Porto dos Gaúchos e Juara. Tabaporã já havia reaberto no ultimo dia 27 de agosto.
Nessa primeira etapa do retorno programado, de acordo com a Portaria 506, de 30 de julho, as atividades presenciais nessas comarcas serão retomadas de modo gradual e sistemático, levando-se em consideração as peculiaridades de cada Comarca e o que está estabelecido na Portaria-Conjunta 428/2020, da Presidência do Tribunal de Justiça e da Corregedoria-Geral da Justiça.
Assim, haverá apenas expediente interno, com o retorno exclusivo da presença física dos servidores e colaboradores (estagiários, terceirizados e credenciados), no horário das 13h às 19h, com manutenção da suspensão dos prazos processuais dos processos físicos e híbridos, conforme regime especial estabelecido na Resolução 314/2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
As demais etapas, das cinco estabelecidas no plano, conforme a portaria, serão iniciadas no prazo e nas formas definidos na Portaria-Conjunta 428/2020, ressalvando que a progressão só será possível se não houver agravamento da classificação do risco epidemiológico para “alto” ou “muito alto” nas referidas comarcas.
Além de Porto dos Gaúchos e Juara reabrem nesta segunda feira dia 03 as seguintes comarcas: Alta Floresta, Campo Verde, Canarana, Chapada dos Guimarães, Colíder, Juína, Pontes e Lacerda, São José do Rio Claro, Vila Rica, Apiacás, Arenápolis, Campinápolis, Guarantã do Norte, Jauru, Matupá, Nobres, Nortelândia, Novo São Joaquim, Paranaíta, Pedra Preta, Porto Espiridião, Ribeirão Cascalheira, Rio Branco, Santo Antônio de Leverger, São Félix do Araguaia e Vila Bela da Santíssima Trindade.
