Governo alega LRF e afirma não dispor de R$ 200 mi para reajuste de servidores da educação

Governo do Estado afirma que não tem receita para viabilizar a proposta apresentada pela Assembleia Legislativa para o Executivo conceder 7,69% de reajuste para os servidores da Educação em greve há 46 dias. Este percentual atende a principal reivindicação da categoria que é o cumprimento da lei 510/2013.

Conforme a assessoria de imprensa do governo, o governador Mauro Mendes (DEM) ainda não recebeu o documento da Assembleia Legislativa por ter partipado durante toda manhã desta quarta-feira (11) de uma reunião sobre a MT Prev. Portanto, não seria uma resposta ao Legislativo. Contudo, partiu da própria Secom a informação sobre o reajuste.

“Se concedesse o aumento de mais 7,69% aos salários de milhares de professores estaduais, o limite seria estourado de forma irreversível, uma vez que resultaria em gasto adicional na ordem de R$ 200 milhões neste ano – valor que o Estado já não dispõe”, disse o governo por meio da Secretaria Adjunta de Comunicação, no início desta tarde.

Deputados estaduais informaram que foi apresentado ao governador Mauro Mendes (DEM), na noite de quarta-feira (10), um documento propondo a concessão do reajuste de 7,69%, já garantido na lei 510/2013.

O documento conta com o respaldo dos 24 deputados estaduais. Antes da entregar do documento ao governador, uma comissão de parlamentares se reuniu com os representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Ensino Público do Estado de Mato Grosso (Sintep) e chegaram a esta proposta como condicionante para levar à assembleia geral o indicativo de terminar a greve.

Pelo documento dos deptuados, as 3 parcelas seriam divididas em 2,69% cada e o pagamento incluído nas folhas salariais de agosto e novembro deste ano e a última em fevereiro de 2020.

Explicações 

O governo de Mato Grosso explica de forma didática que a a LRF é uma lei federal que estabelece parâmetros para os gastos dos Estados e municípios brasileiros.

Entre esses gastos estão as despesas de pessoal, que podem consumir o máximo de 49% da Receita Corrente Líquida (RCL), ou seja, o Estado não pode gastar com folha de pagamento de seus servidores mais de 49% daquilo que arrecada.

Atualmente o Estado já está com o limite da LRF extrapolado, pois gasta 58,55% de suas receitas com o pagamento dos servidores.