Governo de MT adia Reforma da Previdência, mas define aumento imediato de alíquota para 14%

O presidente do MT Prev, Elliton Oliveira de Souza, afirmou que o Governo do Estado desistiu de encaminhar Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Reforma da Previdência para a Assembleia Legislativa, ao menos por enquanto. O recuo atende pleito do sindicalismo, que ameaçou decretar greve em todas as instâncias públicas. O Executivo definiu, no entanto, o envio imediato de um Projeto de Lei Complementar (PLC) para aumentar a alíquota previdenciária dos atuais 11% para 14%

“Trouxemos esses assuntos para um PLC e vamos discutir isso primeiramente, para que o Estado não fique em situação de inadimplência. A princípio, acho que só o TJ não vai precisar fazer ajuste. Todos os outros [Poderes e órgãos autônomos] vão precisar fazer, alguns serão ajustes pequenos, outros maiores. Vamos sentar com a equipe da Fazenda e refazer esses cálculos para cobrir essa elevação de 14%”, declarou o presidente, ao deixar reunião com o governador Mauro Mendes (DEM) e o Fórum Sindical.

A PEC da Reforma da Previdência, que seguirá em negociação, prevê idade mínima de 65 anos e um teto semelhante ao do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de R$ 5 mil para todos os servidores.

Segundo o Governo do Estado, o prejuízo mensal com o atual formato é da ordem de R$ 115 milhões. Levantamento feito pelo MT Prev no início do ano apontou que o déficit previdenciário do Estado pelos próximos 35 anos é de R$ 57 bilhões. O valor corresponde à parte da projeção atuarial da previdência de todos os Poderes.

Conforme Elliton, apesar da decisão de recuar da PEC, o PLC é necessário para que o Estado seja enquadrado à Reforma da Previdência aprovada pelo Governo Federal, que embora não tenha incluído estados e municípios no bojo das novas regras, impõe que os estados não podem ter alíquota previdenciária menor que 14%.

“A gente fez o desmembramento dos assuntos e aquilo que é relacionado à regra de cálculo e idade mínima permanece na PEC e continua sendo negociado, para ver qual o melhor encaminhamento. Nós fizemos esse desmembramento porque existem algumas regras que já vão ser cobradas, inclusive essa questão da elevação da alíquota é uma delas, então são questões que nós tínhamos um prazo para resolver”, esclareceu.