Governo quer excluir Sintep/MT da fiscalização dos recursos da Educação

Em mensagem (nº 024/2019) enviada para a Assembleia Legislativa de Mato Grosso, o governador Mauro Mendes retira o Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT) do Conselho que fiscaliza os recursos da Educação Pública no estado (Conselho Estadual de Acompanhamento, Controle Social, Comprovação e Fiscalização dos Recursos do Fundo de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb).

O documento em tramitação na Casa de Leis, desde 29 de janeiro, chegou agora para apreciação das comissões da Assembleia e, caso aprovado, colocará uma venda no olhar social, responsável por fiscalizar o uso do dinheiro público da Educação pelo governo do estado. A proposta apresentada pelo executivo, reduz as cadeiras do executivo estadual no Conselho, de 12 para seis, e paralelamente corta a participação social ao retirar dois segmento da Educação – Sintep/MT e o Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado de Mato Grosso (Sinepe/MT), do Conselho.

“O governo quer tornar o Conselho um colegiado ‘chapa branca’, ou seja, de maioria de representantes das administrações públicas estadual e municipais”, destaca o presidente do Sintep/MT, Valdeir Pereira. Com a nova proposta de composição o Conselho de fiscalização do Fundeb ficaria ainda com maioria governista, apesar do corte do número de vagas oficiais. Fechado em seis representantes do executivo (estado e municípios), contra cinco componentes do segmento social (pais, estudantes e uma representação da Confederação Nacional do Trabalhadores em Educação)

Sem justificar o motivo da decisão, o governador Mauro Mendes, unilateralmente, decidiu que essa seria a melhor forma de administrar os investimentos da Educação. E, com o encaminhamento da emenda para votação do legislativo, ataca frontalmente o princípio da Lei 8793/2008, quando nela consta que o Conselho Estadual é um órgão de Controle Social de Comprovação e Fiscalização do Fundeb.

Mais uma vez o governo Mauro Mendes tenta desmontar a Educação Pública no estado e de forma obscura reduz o controle social de fiscalização dos recursos da Educação. “Uma coincidência que venha nesse curta período de gestão promovendo o desmonte da Educação Pública, argumentando falta de recursos e agora tenta vendar parcialmente os olhos daqueles que poderiam colaborar com a melhor aplicação do montante que entra nos cofres públicos para serem aplicados no setor”, denuncia o presidente do Sintep/MT, Valdeir Pereira.