O governo federal vai fazer uma auditoria em 2 milhões de benefÃcios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que têm indÃcios de irregularidade. O anúncio foi feito pelo secretário Especial da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, após reunião, no Palácio do Planalto, para tratar da medida provisória de combate a fraudes no INSS, que deve ser editada pelo presidente Jair Bolsonaro até segunda-feira (14).
Marinho se reuniu com os ministros Onyx Lorenzoni (Casa Civil) e Paulo Guedes (Economia) para avaliar o texto da medida provisória. “Há mais de 2 milhões de benefÃcios que precisam ser auditados, porque têm algum indÃcio de ilicitude. Por isso há necessidade de fazer uma espécie de mutirão para zerar esse estoqueâ€, disse Marinho.
Segundo o secretário, o mutirão poderá gerar “uma economia significativaâ€, aos cofres públicos. “Há relatórios de ações anteriores, inclusive convalidados pelo TCU [Tribunal de Contas da União], que demonstram uma incidência de 16% a 30% de fraude nesse tipo de benefÃcioâ€.
Assinatura da MP
O secretário disse que, até segunda-feira, o presidente deve assinar a MP. “Eu acredito que até segunda-feira o presidente vai assinar. Assinando, passa a ser do conhecimento público e a gente vai poder explicar em detalhes o que a gente pretende nesse projeto, que combate a fraude, aperfeiçoa os mecanismos de validação de benefÃcio em todo o paÃs e atende uma preocupação da sociedade como um todoâ€.
O texto da MP foi submetido à avaliação do presidente. “O presidente já teve conhecimento do teor da MP, mas enquanto ele não assinar, vamos aguardar um poucoâ€, disse Marinho, acrescentando que as regras da medida provisória devem provocar uma economia na casa de “bilhões de reaisâ€, sem especificar os valores.
Segurança jurÃdica
Conforme o secretário, a MP também vai trazer “segurança jurÃdica†para o INSS. “Estamos prevendo algumas alterações na legislação que vão dar uma segurança jurÃdica ao próprio trabalho do INSS. Ao longo dos últimos anos, várias ações feitas pelo INSS para aperfeiçoar o sistema esbarraram na falta de fundamentação legal. Essas dificuldades que foram identificadas estão sendo corrigidasâ€.
Após assinada, a MP terá validade imediata, mas precisará ser aprovada pelo Congresso Nacional para se transformar definitivamente em lei. O Congresso tem um prazo de 60 dias, podendo ser prorrogado por mais 60, para votar o texto, aprovando-o ou decidindo pela sua rejeição.
Paralelamente, a equipe econômica faz simulações para definir a proposta de emenda à Constituição (PEC) para a reforma da Previdência, para ser encaminhada para o Congresso Nacional. As simulações envolvem idade mÃnima para aposentadoria e prazo de transição para os trabalhadores que já contribuem para o atual modelo previdenciário.