O juiz Bruno de Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, mandou bloquear R$ 2,5 milhões das contas dos ex-deputados José Riva, Humberto e mais 5. A decisão atende a pedido do Ministério Público Estadual (MPE) e também recebe a denúncia contra os investigados.
Além do sequestro de bens, o magistrado também determinou a quebra do sigilo bancário dos acusados. Eles são investigados por desvio de dinheiro da Assembleia Legislativa (ALMT) em 2004. Na esfera criminal, os desvio é apurado em uma das ações referentes a Operação Arca de Noé.
Além dos ex-parlamentares são alvos da ação o espólio de Nivaldo de Araújo, Guilherme da Costa Garcia, o ex-chefe de gabinete de Riva, Geraldo Lauro, e os contadores José Quirino Pereira e Joel Quirino Pereira.
“Defiro parcialmente a pretensão liminar para decretar a indisponibilidade de bens dos requeridos até o montante de R$ 2.555.481,18. Determino a averbação da cláusula de indisponibilidade em todas as matrÃculas de imóveis e direitos patrimoniais, presentes nos cartórios de Cuiabá, Várzea Grande, Juara, JuÃna, Porto dos Gaúchos, Chapada dos Guimarães e Barra do Garçasâ€, diz trecho da decisão.
O bloqueio de bens visa ressarcir o erário pelo dano causado pelos investigados, em caso de condenação.
Conforme o MPE, os então deputados emitiram cheques à empresa Edvanda Barbosa Cordeiro-ME para pagamento de serviços que nunca foram prestados.
