O juiz Paulo Márcio Soares de Carvalho, da 4ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, determinou que os servidores que estão ocupando o prédio da Assembleia Legislativa em protesto pelo pacote de medidas propostas pelo governo do estado, deixem o Plenário em até 3 horas.
A ação foi proposta pelo procurador-geral da assembleia legislativa, Grhegory Paiva Pires Moreira Maia.
Na TV Assembleia, porém, o presidente Eduardo Botelho (DEM) disse que não pretende utilizar força policial para que os manifestantes sejam retirados do local.
“Dessa forma, diante da notoriedade da ocupação e do evidente prejuÃzo acarretado à Assembleia Legislativa, entendo presentes os requisitos autorizadores para concessão da liminar vindicada, devendo ser imediatamente intimado o Presidente da Federação Sindical dos Servidores Públicos do Estado de Mato Grosso (FESSP-MT), para que comunique aos servidores grevistas que desocupem imediatamente o prédio da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso a fim de que seja restabelecida a ordemâ€, diz trecho da decisão.
O magistrado determinou multa de R$ 100 mil por dia em caso de descumprimento, até o montante de R$ 1 milhão.
Os servidores públicos que acompanham as audiências sobre a extinção de autarquias propostas pelo governo Mauro Mendes (DEM) invadiram o plenário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), nesta terça-feira (22).
O projeto que altera o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) – recomposição inflacionária – está prevista para ser colocada em segunda votação nesta terça-feira.
Esses e outros projetos que tratam de cortes de gastos propostos pelo governo tramitam em regime de urgência e para votá-los os deputados estão fazendo sessões extraordinárias.
Na primeira votação, o projeto sobre a RGA obteve 14 votos favoráveis pela aprovação e seis contrários. Os seis deputados que votaram são Wancley Carvalho (PV), Max Russi (PSB), Janaina Riva (MDB), Valdir Barranco (PT), Allan Kardec (PDT) e Wilson Santos (PSDB).
