Novo Governo faz “estudo” sobre fluxo de caixa, mas não define data para pagar 13º dos servidores de MT

Os servidores efetivos da ativa e aposentados que fazem aniversário em novembro e dezembro, além de todos os servidores comissionados, do Poder Executivo Estadual, vão precisar de mais paciência ainda nesse início de 2019, que marca o início da gestão do governador Mauro Mendes (DEM).

De acordo com uma reportagem que foi ao ar no MTTV 2ª Edição de quinta-feira (3), o Governo do Estado ainda não possui previsão para o pagamento do 13º salário de 2018, para essas classes de trabalhadores. A matéria também informa que nenhum representante da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) se dispôs a falar com a equipe.

A reportagem conta que, em nota, a assessoria de imprensa do Governo do Estado limitou-se a informar que técnicos da Sefaz-MT estariam “fazendo um estudo” do fluxo de caixa do Poder Executivo. No entanto, ainda não estimam uma previsão sobre o pagamento.

Além do 13º salário, os servidores reclamam que no ano passado não foi acrescido aos proventos dos funcionários públicoa a RGA (Revisão Geral Anual) de 2017, avaliada em 2,07%. A incorporação do reajuste foi suspensa por uma determinação do Tribunal de Contas do Estado, apesar de estar prevista em lei. Algumas categorias de servidores ingressaram na Justiça para receber o benefício. “Estamos cobrando aquilo que está em lei e o Governo não cumpriu”, explicou Orcarlino Alves, presidente do Sindicato dos Servidores da Saúde e Meio Ambiente.

A falta do pagamento, e de uma previsão do 13º, não são os únicos fatos que preocupam os mato-grossenses e os novos gestores que iniciam seu mandato em 2019. De acordo com o Secretário da Sefaz-MT, Rogério Gallo, o Estado inicia o ano com um rombo de pelo menos R$ 1,7 bilhão.

No dia 22 de dezembro de 2018, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) deu 72 horas para o Governo explicar a falta do pagamento. A medida atendeu a uma ação do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde (Sisma-MT), que cobra na Justiça o benefício.

A falta de pagamento vem sendo atribuída a uma crise nas finanças e no orçamento do Estado que se acentuaram na gestão do ex-governador Pedro Taques (PSDB), que deixou o comando do Poder Executivo no último dia 1º. O Governo Taques, inclusive, ficou marcado pelo não pagamento de fornecedores, sobretudo da área da saúde, além de disputas com o funcionalismo público estadual – que apontava uma suposta falta de isonomia em relação aos trabalhadores dos outros poderes, que nunca tiveram problemas com seus salários.